O que queremos são políticas públicas que resultem em ações efetivas de comunicação para o povo negro, como nesta solicitação ao governo do Pará e à SEPPIR em maio de 2013https://www.youtube.com/watch?
Trabalhamos com mídia livre de combate ao racismo (ver em http://institutonangetu.
Links de referência
1. http://institutonangetu.
2. http://www.ustream.tv/channel/
3. https://www.youtube.com/
Sobre a violência midiática, citamos os casos ocorridos na região metropolitana de Belém, onde o racismo comumente se manifesta pela intolerância religiosa, e é tão presente quanto nos exemplos que poderíamos citar vindos das diversas nações do mundo globalizado e de outros estados brasileiros.
Aqui, como em todo território nacional, o alvo do preconceito racista são, em geral, mas não somente, os mantenedores das tradições oriundas da África Negra. Um dos casos mais emblemáticos foi o ocorrido no dia primeiro de outubro de 2002, nas vésperas das eleições gerais no país, quando se veiculou no programa do Ratinho (SBT em rede nacional) matéria que relacionou as tradições de terreiros de matriz africana de Belém à violação de túmulos (ver emhttp://www.youtube.com/watch?
1. Caso da coluna Bacana (Diário do Pará) ridicularizando a candidatura do Pai Gilmar a vereador (eleições de 2008), ver relato e manifestações de lideranças de terreiros em “Pai de santo pode ser candidato?” http://www.overmundo.com.br/
2. Em 18/02/2011 - jornal o liberal relaciona um feto encontrado no lixo próximo ao cemitério de Santa Isabel, com uma oferenda (“despacho”) que se encontrava próximo ao local, ver emhttp://www.orm.com.br/2009/
O que se pode avaliar é que, antes de tudo, falta conhecimento, falta diálogo, como sempre foi.
Vem de longa data o debate sobre a difusão da ideologia racista nos meios de comunicação, assim como a discussão da invisibilidade do negro na mídia brasileira e a difusão de estereótipos sobre a população negra brasileira.
Esse tema tem permeado as pautas do movimento negro brasileiro e a primeira resposta do Governo Federal foi a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Valorização da População Negra através do decreto de 20 de novembro de 1995, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que definiu como uma de suas competências “estimular e apoiar iniciativas públicas e privadas que valorizem a presença do negro nos meios de comunicação”. Nos relatórios desse Grupo de Trabalho (ver relatório em file:///C:/Users/
- inclusão crescente da população negra na publicidade governamental, segundo conceitos de valorização da diversidade;
- valorização da presença de atores negros, na produção de material governamental ou apoiada pelos órgãos de governo;
- implementação de projetos voltados a uma nova e qualificada representação de africanos e afro- brasileiros;
- apoio ao aprimoramento profissional de trabalhadores negros da mídia e suporte para a ampliação de sua atuação profissional, por meio de intercâmbios e de projetos específicos;
- organização de mapa das áreas habitadas por remanescentes de quilombos, já identificados, e sua inserção na rede mundial Internet.
Quase 20 anos depois o Estatuto da Igualdade Racial (ver em http://www.portaldaigualdade.
Art. 4° A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de: (...) VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros. (grifo nosso)
Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende: (...) VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;
Art. 26. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de: I - coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;
E o Estatuto ainda dedica um capítulo inteiro à questão da comunicação:
CAPÍTULO VI
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.
Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.
Art. 45. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas o disposto no art. 44.
Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.
§ 1º Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.
§ 2º Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.
§ 3º A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal. § 4º A exigência disposta no caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos determinados.
O tema comunicação esteve presente nos momentos mais significativos das discussões sobre políticas e práticas anti-racistas e integrou pautas de reivindicações do movimento negro manifesta nas conferências nacionais de comunicação, de cultura e de igualdade racial. Por esses e outros motivos, faz-se necessário manter aceso o debate sobre a mídia, e propor ações concretas para a comunicação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.
Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social
Histórico da instituição:
O Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa e Desenvolvimento Social, é constituído como associação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, visando estreitar laços de confraternização e promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade Afro-religiosa, e está intimamente ligado ao Mansu Nangetu – Mansubando Kekê Neta, que é um espaço sagrado de manutenção e preservação das manifestações de matriz africana de origem Bantu na cidade de Belém, e ambos funcionam na Tv. Pirajá, 1194 – bairro do Marco da Légua.
HISTÓRIA E OBJETIVOS DO INSTITUTO NANGETU
O Instituto Nangetu foi constituído juridicamente em maio de 2004 e funciona no Endereço e contatos: Mansu Nangetu - Tv. Pirajá, 1194. Marco, Belém-PA. 66.095-631- Telefone: 91 32267599
Missão da organização:
1. Lutar pela preservação da memória cultural afro-brasileira postulando a defesa da comunidade afro-brasileira, sua liberdade de expressão através dos cultos afro-religiosos, postulando a adoção de medidas legais de proteção e amparo aos interesses morais e culturais das comunidades religiosas afro-brasileiras.
2. -Enfatizar os princípios da cultura e religião afro no tocante a saúde, educação e civismo;
3. Pleitear junto ao Governo a adoção de políticas públicas que objetivem o desenvolvimento, a integração e preservação da cultura e religiões afro-brasileiras;
4. Contribuir para que a sociedade civil possa construir alternativas de desenvolvimento fundadas na democracia, na justiça social e no desenvolvimento sustentável.
5. Promover ações na área da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico e meio ambiente.
6. Realização de cursos de aperfeiçoamento para o mercado de trabalho, com ênfase na formação e capacitação profissional e de lideranças, como instrumentos de valorização humana.
7. Promoção do voluntariado.
8. Celebração de convênios, contratos, inclusive, de comodato e cessão de uso, acordos com instituições públicas e privadas, de âmbito municipal, estadual e federal, inclusive internacionais, visando sempre à promoção do cidadão e o desenvolvimento sócio- econômico do Estado do Pará.
9. Elaborar em nível de parceria, projetos nas diversas áreas de atuação do setor público e privado, e executá-los de forma a alcançar os objetivos propostos entre outros.
Ações desenvolvidas nos últimos 5 (cinco) anos: Projetos mais significativos desenvolvidos ou em parceira com a instituição:
1. Projeto Azuelar (inicio em 2005) – laboratório experimental de comunicação social comunitária. Objetivos: Informar as ações culturais e sociais do Mansu Nangetu ou das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas que tem sua parceria; Exibir filmes (ficção, animação, documentários e de outros gêneros) que tratam da temática afro-brasileira, em especial da temática tradicional de matrizes africanas; Contribuir com a formação cultural de membros da comunidade tradicional de matrizes africanas da zona metropolitana de Belém; Combater o preconceito e a discriminação às culturas afro-brasileiras, em especial `as culturas tradicionais oriundas da África negra, de forma lúdica. Projeto mantido por trabalho voluntário e colaborações espontâneas; premiado pelo Edital Pontos de Mídia Livre/ Secretaria de Cidadania Cultural - MinC, 2009; premiado pelo Edital Cine Pará Mais Cultura/ SECULT-PA, 2010, tem o apoio da PROEX-UFPA através de diversos projetos de extensão.
2. Parceiro no projeto Cartografia social dos afrorreligiosos em Belém do Pará: história e georeferenciamento das casas de religiões afro-brasileiras (desde 2006). Descrição: Projeto de Pesquisa que envolve várias universidades e é coordenado pela pesquisadora Camila do Valle no âmbito do Projeto Nova Cartografia Social e, dentro deste, faz parte das atividades do Núcleo de Territorialização, Identidades e Movimentos Sociais. O Instituto Nangetu participou da pesquisa, da organização do mapa dos afro-religiososna cidade de Belém, da Cartilha dos Afro-religiosos na cidade de Belém, e da organização do livro Cartografia social dos afro-religiosos de Belém.
3. Projeto A magia de Jinsaba – sem folhas não tem ritual (início em 2008) . Objetivos: Criar ambiente para manter o cultivo de plantas medicinais e de uso litúrgico no quintal do Mansu Nangetu; Incentivar cultivo de plantas medicinais e de uso litúrgico afro-religioso em pequenas áreas de quintais e em hortas comunitárias da zona metropolitana de Belém; Contribuir com a preservação de matas e de igarapés urbanos. Mantido através de trabalho voluntário e colaborações espontâneas.
4. Projeto Ancestralidade e Resistência (início em 2006). Objetivos: Valorizar a ancestralidade feminina nas Comunidades Tradicionais de Terreiros. Promover eventos que: a) promovam a cidadania da mulher afro-religiosa; e b) valorizem a experiência e os conhecimentos da pessoa idosa. Mantido com trabalho voluntário e colaborações espontâneas.
5. Nós de Aruanda – artistas de terreiro. Parceiro da UFPA na realização da exposição com os artistas de terreiro. Mobilização de artistas e parceria na divulgação das ações poéticas. Desde 2013.
4. A organização participa de redes, fóruns ou coletivos, em especial:
· Fórum Permanente das Culturas Paraenses, membros fundadores. 2007
· Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais, membros fundadores. 2007
· Fórum Audiovisual da Amazônia Legal. 2009
· Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues, conselheira titular. 2011-13
· Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues conselheira titular, 2012-14.
· Colegiado Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras/ Ministério da Cultura – Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues e Táta Kinamboji/ Arthur Leandro, Conselheiros titulares; e Táta Dianvula/ Alex Leovan Oliveira Ferreira, Conselheiro suplente. 2013-15
· Conselho Nacional de Políticas Culturais/ Ministério da Cultura – Táta Kinamboji/ Arthur Leandro conselheiro titular representando as culturas afro-brasileiras no CNPC. 2013-15
· Conselho Municipal de Política Cultural (Belém), Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues e Táta Kinamboji/ Arthur Leandro, conselheiros titulares, representando o Patrimônio Cultural e as Artes Visuais, respectivamente. Eleitos em 2014, esperando nomeação
