MANIFESTO EM DEFESA DE TODAS AS FAMÍLIAS E PELO DIREITO À DIVERSIDADE :: SEMEADURA

MANIFESTO EM DEFESA DE TODAS AS FAMÍLIAS E PELO DIREITO À DIVERSIDADE :: SEMEADURA

Data: 04/10/2015 (domingo) Concentração: Escadinha da Estação das Docas. Hora: 08h30min Saída: 09h Chegada: Anfiteatro da Praça da República DA ORGANIZAÇÃO DO ATO Leia mais:

MANIFESTO EM DEFESA DE TODAS AS FAMÍLIAS E PELO DIREITO À DIVERSIDADE
É hora de mobilizar a sociedade contra a pauta conservadora do Congresso Nacional. A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o texto principal do projeto, que define família como a união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários. Caso seja aprovado, o Estatuto da Família será um dos maiores retrocessos sociais já ocorridos no Brasil nas últimas décadas. Em primeiro lugar o Estatuto abre um perigoso precedente de invasão do Estado e seus instrumentos regulatórios na esfera da autonomia privada e das liberdades individuais, asseguradas a todos os brasileiros pela Constituição de 1988. Existem também as implicações jurídicas deste nefasto Estatuto. Caso entre em vigor, planos de saúde poderão questionar o direito ao plano de saúde familiar por famílias LGBTs, afinal, elas deixarão de ser consideradas famílias. Da mesma forma o conceito de família proposto pelo Estatuto pode levar a impedir a visitação e o acompanhamento hospitalar quando apenas quem é considerado da família puder ter acesso ao paciente. Financiamento da casa própria, empréstimo bancário, bolsa família, entre inúmeros outros direitos também serão passíveis de questionamento diante da definição de família imposta pelo Estatuto. O retrocesso social do Estatuto da Família está presente ainda nos itens que estabelecem o cadastramento das entidades familiares e que criam os Conselhos da Família, restringindo a defesa dos direitos à saúde, à assistência psicossocial, à segurança pública, somente às entidades familiares reconhecidas como tal pela legislação. Ao definir a família apenas como a união entre homem e mulher e à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes o Estatuto legalmente limita o acesso à Defensoria Pública e à tramitação prioritária dos processos a todas as demais formas de arranjos familiares, como uma avó que cria que cria os netos por exemplo. A intolerância e o preconceito passarão a ser disciplinas curriculares, com a instituição obrigatória da “Educação para família” nos currículos do ensino fundamental e médio, além da obrigatoriedade da celebração do Dia Nacional de Valorização da Família nas escolas. Tentar limitar o conceito de família à união entre um homem e uma mulher significa a perda de direitos por uma parcela cada vez maior da sociedade que, hoje, se organiza em diferentes tipos de arranjos. Nós defendemos TODAS as famílias porque entendemos que família é, sobretudo, amor. Junte-se a nós e participe da Caminhada em Defesa de Todas as Famílias e pelo Direito à Diversidade no domingo, dia 4 de Outubro, a partir das 8h30 estaremos com nossas famílias na Escadinha do Ver-o-Peso e sairemos em direção à Praça da República. Serviço Caminhada em defesa de todas as famílias e pela direito à diversidade 

NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO.

NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO
O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.
Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.
Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos.
O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.
No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis - como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude.
No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres. 
Na recém-nascida construção de um governo comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.
Senhora Presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade.
A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero.
Senhora Presidenta Dilma, todos nós saímos e sairemos às ruas em defesa da legitimidade do seu Governo, ungido pelo voto de 54 milhões de brasileiros, em defesa da democracia e da vida. Mas entendemos como inaceitável a desmontagem de estruturas administrativas, de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda forma de preconceito e desigualdade, e as duras penas tem conseguido alterar a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, com a redução da pobreza, das diferenças regionais e culturais. Portanto, agora é o momento de continuar, aprimorar a gestão pública para consolidação das iniciativas criadas e de pavimentação da trilha da cidadania.
Por isso, as entidades dos movimentos sociais, cidadãos e cidadãs, intelectuais, artistas e militantes assinam o Manifesto abaixo, contra a alteração do desenho institucional nas Secretarias de Políticas paras as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Juventude e em defesa do fortalecimento institucional desses órgãos, pois queremos que o Brasil dê um salto para o futuro, eliminado de vez a chaga dos preconceitos, do racismo, do sexismo e das desigualdades sociais e regionais.
Assinam:
1. Abaça Ogum de Ronda / SE
2. AFROUNEB – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros / UNEB – Santo Antonio
3. Agentes de Pastoral Negros – APN´S
4. Alteritas: diferença, arte e educação / MG
5. Articulação de Mulheres de Asé IYagba / RN
6. Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
7. Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo /BA
8. Associação Afro religiosa e Cultural Ilê Iyaba Omi – ACIYOMI /PA
9. Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
10. Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Maranhão – ACONERUQ
11. Associação Cultural Afro-brasileira de Oxaguiã / PA
12. Associação de Defesa Ambiental COROPOS / RJ
13. Associação de Educadores da USP - AEUSP
14. Associação de Mulheres Negras Aqualtune / RJ
15. Associação de Mulheres Negras Chica da Silva / MG
16. Associação de Mulheres ODUM-AMO / SP
17. Associação Nacional das Baianas de Acarajé / BA
18. Associação dos Pesquisadores Negros da Bahia
19. Associação Pró Moradia e Educação dos Empregados e Aposentados dos Correios - AME
20. Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estado de São Paulo – ASTECSP
21. Batuque Afro Brasileiro de Nelson da Silva / MG
22. Bocada Forte Hip Hop / SP
23. Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
24. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT / SP
25. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
26. Centro dos Estudantes de Santos e Região Metropolitana da Baixada Santista – CES
27. Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira - CERNEGRO / AC
28. Cia de Teatro é Tudo Cena / RJ
29. CIR – Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
30. Clube de Mães de Ilha de Mare - BA
31. Coletivo de Empreendedoras Negras Makena / SP
32. Coletivo de Entidades Negras – CEN
33. Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK / SP
34. Coletivo Feminista Baré do Amazonas
35. Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
36. Coletivo Mulheres Encrespa de MG
37. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
38. Coletivo Quilombação / SP
39. Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
40. Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero
41. Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver
42. Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM
43. Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
44. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
45. Conselho Estadual de Mulheres de Goiás - CONEM
46. Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador / BA
47. Coordenação Estadual de Quilombos Zacimba Gaba / ES
48. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
49. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
50. E’léékò: Gênero e Cidadania / RJ
51. Federação Árabe Palestina do Brasil - FEPAL
52. Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo - FACESP
53. Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ
54. Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
55. Diretoria Racial da Federação Nacional dos Trabalhadores de Metrôs e Metrô Ferroviário – FENAMETRO
56. Fórum de Entidades Negras do Maranhão
57. Fórum de Juventude Negra do Amazonas
58. Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica / ES
59. Fórum Mineiro de Entidades Negras - FOMENE
60. Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJU
61. Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
62. Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas – FOPAAM
63. Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana
64. GERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação de Professores da UFPA
65. Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
66. Grupo de Cultura Afro AFOXÁ / PI
67. Grupo Cultural Adimó / PI
68. Grupo de Estudos Afro-Amazônico (NEAB) UFPA
69. Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Educação – GEABE/FATEC / RJ
70. Grupo de Estudos e Pesquisas em políticas públicas, história e educação das relações raciais e de gênero da UNB
71. Grupo Mais Mulheres no Poder / MG
72. Ile Axé Elegbara Barakitundegy Bamine
73. Ilê Axé Olorum Funmi / SC
74. Ile Jena Delewa – BA
75. Ile Ofá Odé – BA
76. Ilu Oba De Min Educação, Cultura e Arte Negra /SP
77. Instituto AMMA Psique e Negritude / SP
78. Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
79. Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
80. Instituto Centro Educacional e Cultural Nina Souza – CENS / AP
81. Instituto Ganga Zumba
82. Instituto Luiz Gama / SP
83. Instituto Mocambo /AP
84. Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social de Belém
85. Instituto Padre Batista / SP
86. Instituto Palmares de Promoção da Igualdade / BA
87. Instituto Pérola Negra do Rio de Janeiro
88. Instituto Pretos Novos / RJ
89. Irmandade Santa Bárbara / SE
90. Kwè Cejá Gbé / RJ
91. Liga Brasileira de Lésbicas
 92. Liga Nacional Panela de Expressão – ES
93. Liga Oficial dos Blocos Afros e Escolas de Samba de Sergipe
94. Marcha Mundial de Mulheres
95. Movimento Internacional da Paz - MINPA
96. Movimento de Luta por Terra – MLT
97. Movimento Negro Unificado – MNU
98. Movimento Sem Terra - MST
99. Nação Hip Hop Brasil
100. N`Ativa / AC
101. Núcleo de Debates de Diversidades e Identidades de MG
102. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do CEFET – RJ
103. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Colégio Pedro II
104. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURB
105. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURG
106. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da IFPA
107. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAF - UFT
108. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC
109. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL
110. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEMG
111. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros UFMA
112. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFOP
113. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPI
114. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE
115. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSB
116. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFTO
117. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR
118. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNB
119. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNICENTRO
120. Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiros e Indígenas: NEABI - UFPB
121. Núcleo de Estudos Sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade (NEGRA) da UNEMAT
122. Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC): estudos sobre violência
123. Observatório da Mulher
124. Observatório da Políticas de Democratização de Acesso e Permanência na Educação Superior da UFRRJ
125. Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata / RJ
126. Organização de Economia Solidária - OPES
127. Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
128. Quilombação – Coletivo de Ativistas Antirracistas / SP
129. Rede Nacional Afro LGBT
130. Rede Amazônia Negra – RAN
131. Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana - REATA
132. Rede Aruanda Mundi 133. Rede de Jovens do Nordeste - RJNE
134. Rede Mulher e Mídia
135. Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
136. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - RENAFRO
137. Rede Nacional das Religiões de Matriz Africana – Núcleo Sergipe
138. Rede Sapatá – Promoção de Saúde e Controle Social de Políticas Públicas para Lésbicas e Bissexuais Negras
139. Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
140. Secretaria Nacional de Igualdade Racial da CTB
141. Secretaria Nacional de Mulheres da CTB
142. Setorial de Combate ao Racismo da Central de Movimentos Populares – CMP
143. Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Grande São Paulo, Sorocaba e Região – SINTECT/SP
144. União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES
145. União Brasileira de Mulheres – UBM
146. União das Comunidades Tradicionais Afro-amazônicas - UNIMAZ
147. União das Escolas de Asmba Paulistana – UESP
148. União de Mulheres de São Paulo
149. União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Santos – UMES Santos
150. União Nacional dos Estudantes - UNE
151. União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
152. Visão Mundial
153. Yle Ase Obe Fara BARAHUMERJIONAN / SE
 Personalidades
1. Dexter (Marcos Fernandes de Omena) – Rapper
2. GOG (Genival Oliveira Gonçalves) – Rapper e poeta
3. Hélio Santos – Professor universitário ((Visconde de Cairu – Salvador)
4. Leci Brandão – Deputada Estadual e cantora
5. Valter Silvério – Professor universitário (UFSCAR)

Forum interconselhos, Dona Dijé e Alícia em conversa sobre o PPA na webTV Azuelar

Durante o fórum diálogo interconselhos sobre o PPA 2014-19, Táta Kinamboji encontrou Dona Dijé e Alícia, ambas da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais/ CNPCT, e com elas travou uma conversa sobre gestão do governo federal. - Captured Live on Ustream at http://www.ustream.tv/channel/azuelar with the Ustream Mobile App

Autoridades e lideranças de matriz africana defendem a democracia brasileira.

Mametu Nangetu, Mãe Nalva de Oxum, Mametu Muagilê, Pai Marco Antônio de Ogum e muitas outras autoridades e lideranças de terreiro, estiveram na sexta-feira 13 de março na caminhada em defesa da democracia e pela reforma politica, organizada por centrais sindicais e movimentos sociais. A concentração foi na Praça da Republica, nas imediações do Bar do Parque, e a caminhada seguiu pela Av. Nazaré até a Praça do Operário em São Brás.

Mametu disse que defende a democracia e que foi com essa diretriz de um governo popular que nosso povo passou a ocupar os espaços de poder de decisão nos ministérios, que nosso povo está nos conselhos e que nunca tínhamos visto isso antes de Lula. Ela lembrou que foi com Dilma que povos tradicionais de matriz africana construíram um Plano Nacional para o seu Desenvolvimento Sustentável, um plano que já esta sendo colocado em prática com editais específicos para nosso povo. O Plano Nacional Setorial para as culturas afro-brasileiras foi outro ponto em destaque, Nangetu falou que está em fase de finalização para ser aprovado pelo Conselho Nacional de Politica Cultural, e que aind aguardamos a alteração do decreto que amplia a representação das culturas negras braisleiras no MinC.

Mãe Nalva ainda acrescentou as politicas de segurança alimentar e de igualdade racial que beneficiam os povos tradicionais de matriz africana entre os motivos para que nossa população saia as ruas em defesa da reforma politica e da democracia.

O Instituto Nangetu concorre a uma vaga no CNPIR.

O Instituto Nangetu concorre a uma vaga no CNPIR na categoria temática, como organização social que tem ações em comunicação, e vimos através deste pedir vossa mobilização e apoio para a votação que ocorre nos dias 13 e 14 de novembro de 2014.

O que queremos são políticas públicas que resultem em ações efetivas de comunicação para o povo negro, como nesta solicitação ao governo do Pará e à SEPPIR em maio de 2013https://www.youtube.com/watch?v=WNsbMuOFThs .

Trabalhamos com mídia livre de combate ao racismo (ver em http://institutonangetu.blogspot.com.br/search/label/Projeto%20Azuelar), em especial de combate à perseguição contra os povos tradicionais de matrizes africanas por veículos dos meios de comunicação eletrônica controlados por igrejas evangélicas pentecostais que resulta em violência midiática contra os povos tradicionais de terreiros de matrizes africanas.



  Links de referência

1.     http://institutonangetu.blogspot.com.br/

2.     http://www.ustream.tv/channel/azuelar

3.     https://www.youtube.com/results?search_query=azuelar+nangetu

Sobre a violência midiática, citamos os casos ocorridos na região metropolitana de Belém, onde o racismo comumente se manifesta pela intolerância religiosa, e é tão presente quanto nos exemplos que poderíamos citar vindos das diversas nações do mundo globalizado e de outros estados brasileiros.

Aqui, como em todo território nacional, o alvo do preconceito racista são, em geral, mas não somente, os mantenedores das tradições oriundas da África Negra. Um dos casos mais emblemáticos foi o ocorrido no dia primeiro de outubro de 2002, nas vésperas das eleições gerais no país, quando se veiculou no programa do Ratinho (SBT em rede nacional) matéria que relacionou as tradições de terreiros de matriz africana de Belém à violação de túmulos (ver emhttp://www.youtube.com/watch?v=ugonl95c-7Q). Várias autoridades e lideranças de terreiros apareceram em imagens feitas durante a "Festa das raças", um evento realizado no palácio Antônio Lemos (prefeitura de Belém) no final de agosto e em reconhecimento pela implantação de políticas públicas que beneficiavam as comunidades de terreiro. Naquele momento parecia que finalmente as comunidades tradicionais de terreiros de matriz africana podiam celebrar, afinal a prefeitura de Belém, havia regulamentado a possibilidade de rituais fúnebres nos cemitérios municipais para todas as religiões, pois antes, apenas os cristãos podiam realizar seus cultos nos cemitérios. A manchete do programa dizia: "Prefeito libera cemitério para macumba, mas.... E os túmulos violados?”.  O caso do Ratinho é emblemático por ter sido em rede nacional, mas não é o único fato em que povos tradicionais de matrizes africanas são violentados na mídia, e temos vários outros exemplos nos veículos de comunicação comercial locais, como:

1.     Caso da coluna Bacana (Diário do Pará) ridicularizando a candidatura do Pai Gilmar a vereador (eleições de 2008), ver relato e manifestações de lideranças de terreiros em “Pai de santo pode ser candidato?” http://www.overmundo.com.br/overblog/pai-de-santo-pode-ser-candidato

2.     Em 18/02/2011 - jornal o liberal relaciona um feto encontrado no lixo próximo ao cemitério de Santa Isabel, com uma oferenda (“despacho”) que se encontrava próximo ao local, ver emhttp://www.orm.com.br/2009/noticias/default.asp?id_modulo=388&id_noticia=516887   - Manchete: “Feto encontrado em despacho”. O jornal aproveitou a proximidade da lixeira com os restos de uma oferenda  para produzir uma matéria sensacionalista sem nenhum outro objetivo que não fosse vender jornal se aproveitando do medo e da ignorância da população (é preciso registrar que em contrapartida, tivemos o  “Diário do Pará” informando que o saco de lixo que continha o feto estava na lixeira http://mobi.diariodopara.com.br/not.php?idnot=127672 ehttp://www.diarioonline.com.br/noticia-135712-fotogaleria-feto-e-encontrado-perto-de-cemiterio.html  vídeo http://www.diarioonline.com.br/videos_interna.php?id=XkfsSsEnnig  e fotoshttp://www.diarioonline.com.br/imagens-interna.php?galeria=1011#img/imagens/_MG_0867_copy.jpg )

O que se pode avaliar é que, antes de tudo, falta conhecimento, falta diálogo, como sempre foi.

Vem de longa data o debate sobre a difusão da ideologia racista nos meios de comunicação, assim como a discussão da invisibilidade do negro na mídia brasileira e a difusão de estereótipos sobre a população negra brasileira.

Esse tema tem permeado as pautas do movimento negro brasileiro e a primeira resposta do Governo Federal foi a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para Valorização da População Negra através do decreto de 20 de novembro de 1995, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que definiu como uma de suas competências “estimular e apoiar iniciativas públicas e privadas que valorizem a presença do negro nos meios de comunicação”. Nos relatórios desse Grupo de Trabalho (ver relatório em file:///C:/Users/ArthurLeandro/Downloads/Construindo%20a%20democracia%20racial.pdf) , aparecem questões como:

- inclusão crescente da população negra na publicidade governamental, segundo conceitos de valorização da diversidade;

- valorização da presença de atores negros, na produção de material governamental ou apoiada pelos órgãos de governo;

- implementação de projetos voltados a uma nova e qualificada representação de africanos e afro- brasileiros;

- apoio ao aprimoramento profissional de trabalhadores negros da mídia e suporte para a ampliação de sua atuação profissional, por meio de intercâmbios e de projetos específicos;

- organização de mapa das áreas habitadas por remanescentes de quilombos, já identificados, e sua inserção na rede mundial Internet.

Quase 20 anos depois o Estatuto da Igualdade Racial (ver em http://www.portaldaigualdade.gov.br/Lei%2012.288%20-%20Estatuto%20da%20Igualdade%20Racial.pdf) repetia, em 2012, boa parte das diretrizes apresentadas em 1995, como por exemplo:

Art. 4°  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:  (...) VII - implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros. (grifo nosso)

Art. 24. O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende: (...) VII - o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões;

 Art. 26. O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:  I - coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;

E o Estatuto ainda dedica um capítulo inteiro à questão da comunicação:

CAPÍTULO VI

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.

Art. 45. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas o disposto no art. 44.

Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

§ 1º  Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.

§ 2º  Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.

§ 3º  A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal. § 4º  A exigência disposta no caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos determinados.

O tema comunicação esteve presente nos momentos mais significativos das discussões sobre políticas e práticas anti-racistas e integrou pautas de reivindicações do movimento negro manifesta nas conferências nacionais de comunicação, de cultura e de igualdade racial. Por esses e outros motivos, faz-se necessário manter aceso o debate sobre a mídia, e propor ações concretas para a comunicação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.





Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social

Histórico da instituição:

O Instituto Nangetu de Tradição Afro-Religiosa e Desenvolvimento Social, é constituído como associação de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, visando estreitar laços de confraternização e promover o desenvolvimento sócio-econômico da comunidade Afro-religiosa, e está intimamente ligado ao Mansu Nangetu – Mansubando Kekê Neta, que é um espaço sagrado de manutenção e preservação das manifestações de matriz africana de origem Bantu na cidade de Belém, e ambos funcionam na Tv. Pirajá, 1194 – bairro do Marco da Légua.

HISTÓRIA E OBJETIVOS DO INSTITUTO NANGETU

O Instituto Nangetu foi constituído juridicamente em maio de 2004 e funciona no Endereço e contatos: Mansu Nangetu - Tv. Pirajá, 1194. Marco, Belém-PA. 66.095-631- Telefone: 91 32267599

Missão da organização:

1. Lutar pela preservação da memória cultural afro-brasileira postulando a defesa da comunidade afro-brasileira, sua liberdade de expressão através dos cultos afro-religiosos, postulando a adoção de medidas legais de proteção e amparo aos interesses morais e culturais das comunidades religiosas afro-brasileiras.

2. -Enfatizar os princípios da cultura e religião afro no tocante a saúde, educação e civismo;

3. Pleitear junto ao Governo a adoção de políticas públicas que objetivem o desenvolvimento, a integração e preservação da cultura e religiões afro-brasileiras;

4. Contribuir para que a sociedade civil possa construir alternativas de desenvolvimento fundadas na democracia, na justiça social e no desenvolvimento sustentável.

5. Promover ações na área da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico e meio ambiente.

6. Realização de cursos de aperfeiçoamento para o mercado de trabalho, com ênfase na formação e capacitação profissional e de lideranças, como instrumentos de valorização humana.

7. Promoção do voluntariado.

8. Celebração de convênios, contratos, inclusive, de comodato e cessão de uso, acordos com instituições públicas e privadas, de âmbito municipal, estadual e federal, inclusive internacionais, visando sempre à promoção do cidadão e o desenvolvimento sócio- econômico do Estado do Pará.

9. Elaborar em nível de parceria, projetos nas diversas áreas de atuação do setor público e privado, e executá-los de forma a alcançar os objetivos propostos entre outros.



Ações desenvolvidas nos últimos 5 (cinco) anos: Projetos mais significativos desenvolvidos ou em parceira com a instituição:

1. Projeto Azuelar (inicio em 2005) – laboratório experimental de comunicação social comunitária. Objetivos: Informar as ações culturais e sociais do Mansu Nangetu ou das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas que tem sua parceria; Exibir filmes (ficção, animação, documentários e de outros gêneros) que tratam da temática afro-brasileira, em especial da temática tradicional de matrizes africanas; Contribuir com a formação cultural de membros da comunidade tradicional de matrizes africanas da zona metropolitana de Belém; Combater o preconceito e a discriminação às culturas afro-brasileiras, em especial `as culturas tradicionais oriundas da África negra, de forma lúdica. Projeto mantido por trabalho voluntário e colaborações espontâneas; premiado pelo Edital Pontos de Mídia Livre/ Secretaria de Cidadania Cultural - MinC, 2009; premiado pelo Edital Cine Pará Mais Cultura/ SECULT-PA, 2010, tem o apoio da PROEX-UFPA através de diversos projetos de extensão.

2. Parceiro no projeto Cartografia social dos afrorreligiosos em Belém do Pará: história e georeferenciamento das casas de religiões afro-brasileiras (desde 2006). Descrição: Projeto de Pesquisa que envolve várias universidades e é coordenado pela pesquisadora Camila do Valle   no âmbito do Projeto Nova Cartografia Social e, dentro deste, faz parte das atividades do Núcleo de Territorialização, Identidades e Movimentos Sociais. O Instituto Nangetu participou da pesquisa, da organização do mapa dos afro-religiososna cidade de Belém, da Cartilha dos Afro-religiosos na cidade de Belém, e da organização do livro Cartografia social dos afro-religiosos de Belém.

3. Projeto A magia de Jinsaba – sem folhas não tem ritual (início em 2008) . Objetivos: Criar ambiente para manter o cultivo de plantas medicinais e de uso litúrgico no quintal do Mansu Nangetu; Incentivar cultivo de plantas medicinais e de uso litúrgico afro-religioso em pequenas áreas de quintais e em hortas comunitárias da zona metropolitana de Belém; Contribuir com a preservação de matas e de igarapés urbanos. Mantido através de trabalho voluntário e colaborações espontâneas.

4. Projeto Ancestralidade e Resistência (início em 2006). Objetivos: Valorizar a ancestralidade feminina nas Comunidades Tradicionais de Terreiros. Promover eventos que: a) promovam a cidadania da mulher afro-religiosa; e b) valorizem a experiência e os conhecimentos da pessoa idosa. Mantido com trabalho voluntário e colaborações espontâneas.

5. Nós de Aruanda – artistas de terreiro. Parceiro da UFPA na realização da exposição com os artistas de terreiro. Mobilização de artistas e parceria na divulgação das ações poéticas. Desde 2013.

4. A organização participa de redes, fóruns ou coletivos, em especial:

·       Fórum Permanente das Culturas Paraenses, membros fundadores. 2007

·       Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais, membros fundadores. 2007

·       Fórum Audiovisual da Amazônia Legal. 2009

·       Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues, conselheira titular.   2011-13

·       Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres, Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues conselheira titular, 2012-14.

·       Colegiado Nacional Setorial de Culturas Afro-brasileiras/ Ministério da Cultura – Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues e Táta Kinamboji/ Arthur Leandro, Conselheiros titulares; e Táta Dianvula/ Alex Leovan Oliveira Ferreira, Conselheiro suplente. 2013-15

·       Conselho Nacional de Políticas Culturais/ Ministério da Cultura – Táta Kinamboji/ Arthur Leandro conselheiro titular representando as culturas afro-brasileiras no CNPC. 2013-15

·       Conselho Municipal de Política Cultural (Belém), Mametu Nangetu/ Oneide Monteiro Rodrigues e Táta Kinamboji/ Arthur Leandro, conselheiros titulares, representando o Patrimônio Cultural e as Artes Visuais, respectivamente. Eleitos em 2014, esperando nomeação

Roda de conversa com candidatos de terreiros pelo Estado do Pará.

Convidamos os candidatos de povos tradicionais de terreiro pelo estado do Pará, e os que se apresentam como defensores dos afro-religiosos, para uma roda de conversa na webTV azuelar com transmissão ao vivo pela http://www.ustream.tv/channel/azuelar e posterior publicação no youtube.
A conversa acontece na tarde da quinta-feria (2 de outubro) as 15h.
Realização do Projeto Azuelar do Instituto Nangetu - Pirajá, 1194, Belém/PA. 91-32267599 solicitamos confirmação de participação.

Ações Afirmativas para a Cultura

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Carta elaborada e assinada coletivamente pelos agentes das culturas negras presentes na III Conferência Nacional de Cultura, Brasília, 01 de dezembro de 2013.

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Ações Afirmativas para a Cultura

In - Resultado da III Conferência Nacional de Cultura – Brasília 2013

Nós, ativistas da arte e da cultura negra, delegados, convidados e observadores, e aliados brancos e indígenas, comprometidos com a construção da equidade racial e de gênero no país, vimos a público expressar nossa reflexão acerca da necessidade da adoção de ações afirmativas na busca de fortalecimento econômico para garantir a vivência plena da cultura negra.

Ação afirmativa é uma iniciativa essencial de promoção da igualdade, é cobrar de cada um o que cada um pode dar, e oferecer a cada um o que for de sua necessidade. Assim, a decisão recente do STF robustecendo a constitucionalidade das ações afirmativas como estratégia legítima e eficaz de combate ao racismo e à discriminação racial alicerça nossa reivindicação de recursos específicos para a arte e cultura negra no Brasil, como estratégia de enfrentamento do racismo institucionalizado que a acha linda, exótica, aberta e inclusiva, levada a termo por negros fortes, tenazes e combativos que, por isso mesmo, não precisam de dinheiro, afinal, são descendentes de escravizados e estão acostumados a “lutar sem reclamar.”

Nós, negros e indíos das vastas terras brasileiras temos uma aliança que vem dos tempos dos primeiros quilombos, ainda no século XVII, quando os irmãos indígenas, definidos como “negros da terra” pelo colonianismo que também os escravizava, nos mostraram os atalhos e caminhos secretos, os acidentes topográficos que dificultariam a chegada dos perseguidores coloniais, para subir  as serras e em seu topo enraizar os quilombos.

As mulheres negras e indígenas firmaram aliança de irmandade, porque reconhecem a semelhança de sua luta de libertação, desde 2001, durante o processo preparatório da III Conferência Mundial Contra o Racismo, ocorrida em Durban, África do Sul.

A Cultura Negra, sempre acolheu os brancos, é só olhar para o carnaval, a capoeira, as casas de asé e gunzo. Entretanto, a mesma sociedade que desfruta de nossas manifestações culturais, não respaldam ações e políticas que dividam recursos econômicos conosco.

O racismo engendra privilégios para todas as pessoas brancas, sejam elas racistas ou não. É o que a Sociologia tem caracterizado como branquitude. E sabemos que é necessário ter muita coragem, determinação e firmeza de caráter para abrir mão desses privilégios.

É uma conclamação que fazemos a todas as pessoas de boa vontade. Venham conosco, ao nosso lado, pois à nossa frente estaremos nós mesmos! Pela destinação de 20% dos recursos da Cultura para a arte e cultura afro brasileira!!!!!!!!!!!!

III CONEPPIR-PA - estratégias para a luta por cidadania dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.

Nos dias 28 e 29 de agosto, quarta e quinta-feiras próximas, no Parque dos Igarapés, em Belém, o estado do Pará realiza a III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CONEPPIR), momento em que a sociedade e os governos tem a responsabilidade de avaliar tudo o que já foi feito e o que ainda é preciso fazer para um alcançarmos um “Brasil afirmativo”.

O que mais ouvimos nos últimos anos é a frase “Políticas tem, é preciso aplicá-las!”, e neste momento, a responsabilidade que se apresenta para um diálogo entre gestão e sociedade, é a construção de estratégias conjuntas para 'desembolar o meio de campo' para que, enfim, possamos virar o jogo das desigualdades étnicas e raciais.

Brasil: 10 anos de promoção de igualdade em 5 séculos de exclusão.

Este ano de 2013 a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), completa 10 anos de existência, a criação da secretaria (com status de ministério) para a promoção de políticas públicas de igualdade racial só pode se tornar real no início do primeiro ano de governo Lula. Mas num país cuja sociedade pratica os mais pérfidos mecanismos de exclusão motivado por ódio (ou talvez mesmo por desprezo) racial, se é que naquele momento de euforia, em 2003, existiam crédulos que a criação de um ministério iria de uma hora para outra mudar as relações raciais no seio da sociedade e, como num passe de mágica, garantir de imediato a cidadania da população de origem africana na diáspora brasileira, hoje, dez anos depois, todos podem perceber que ainda há muitos decênios futuros de intervenção na sociedade (e na política do país) para que essas intenções se concretizem e tornem o Brasil, de fato, um país afirmativo onde se vivencie as diferenças em condições de respeito e igualdade de oportunidades e de direitos.

Ao contrário do que pode-se concluir numa leitura apressada, a criação da SEPPIR, que é fruto de pelo menos quatro décadas de luta do movimento social negro, é sim um grande avanço. E mesmo que as políticas públicas propostas pela secretaria enfrentem dificuldades de chegar até a outra ponta, ou seja, que afetem as condições de vida da população negra brasileira, por outro lado a própria existência do órgão é um enfrentamento explícito à ideologia difundida pela elite eurocentrica que até então governava o país, de que não existia racismo e que o Brasil seria um exemplo de democracia racial.

Essa mudança é importante! E é importante porque quando a estrutura de governo reconheceu a existência do racismo, também promoveu o debate sobre as desigualdades sociais por motivação baseadas em preconceito étnico e racial e fez com que essas questões fossem debatidas no Congresso Nacional, por exemplo, quando da aprovação da LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, também conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial; ou quando se instalou o debate sobre a LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, que dispõe sobre cotas sociais que consideram o percentual da população negra de cada estado para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. A verdade é que esses debates públicos contribuíram, e muito, para a população brasileira reconhecer a existência e construir opinião favorável à implantação de políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo.

Apesar dos avanços que provocaram uma mudança na opinião pública brasileira, a reação vinda da força política dessa mesma elite que se contrapõe à implantação de políticas públicas específicas para a população negra, continua a embarreirar a aplicação dos marcos legais de igualdade racial no Brasil, e, com isso, a efetivação de políticas que provoquem mudanças capazes de ser percebidas pelo cidadão.

Um dos maiores entraves enfrentados no combate ao racismo encontramos no Poder Judiciário, e a justiça brasileira ainda se comporta de forma conservadora quando o caso é de racismo. Facil de comprovar essa afirmação é perceber que apesar de legalmente tratar-se de crime inafiançavel, as estatísticas de condenação por racismo revelam números inexpressivos, e isso acontece porque ao longo dos processos o sistema judiciário transforma as denuncias por crime de racismo em injuria, ou simplesmente absolve os réus por falta de provas.

Entretanto, o judiciário não é o único marco de resistência para a efetivação de ações de combate ao racismo, e na própria gestão do mesmo governo que criou a SEPPIR vemos uma silenciosa resistência em executar ações dessa natureza...

Na educação vamos encontrar um bom exemplo, de um lado temos a maioria dos professores a se esquivar da responsabilidade da abordagem de disciplinas valorizando a história e a cultura africana e afro-brasileira, e por outro, mesmo que o MEC tenha criado a SECAD em sua estrutura, esta secretaria não tem o controle sobre a presença do conteúdo no material didático produzido pelo ministério da educação e distribuído para as escolas públicas em todo o território nacional, e sem o empenho dos professores e nem a presença dos conteúdos nos livros didáticos, como vamos emplacar a Lei 10.639/03?

Esse “jogo de empurra” faz parte da face perversa do racismo à brasileira, é como um inimigo não identificado, mas que é poderoso e em silêncio institucionaliza o racismo e impede que as diretrizes da política afirmativa resulte em ações que possam vir a promover impactos de valorização positiva para a população negra.

O Pará se tornou a terra da violação de direitos.

Já temos quase 5 anos do ensolarado novembro de 2009 quando aconteceu o lançamento do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mas até agora este plano parece uma daquelas leis criadas para não terem efeito.

Instituído pelo Decreto Nº 1.404, dentro dos termos da Lei 6.941/ 07, o plano estabeleceu políticas específicas para a população negra, foi desenhado depois de um amplo processo de discussão envolvendo onze secretarias e órgãos da administração estadual e cinco entidades do movimento negro que se debruçaram na sua elaboração por dois anos seguidos.

O Pará aprovou o plano, mas a apatia pública para fazer valer as leis de combate ao racismo e promoção da igualdade racial parece ser mais forte ainda quando circunscrita nas fronteiras do estado do Pará. Aqui talvez ainda nos falte um governante com a sensibilidade de Lula para criar instituições realmente capazes de articular políticas e ações para a diversidade racial, para a diversidade social, ou mesmo para a diversidade cultural. E é assim que a criação da Secretaria Estadual de Igualdade Racial/ SEIR-PA até então não passou de uma promessa pública do atual governador. A crítica vale também para a governadora que antecedeu a atual gestão, ela também chegou cogitar a criação de uma secretaria para o sistema PIR, para depois, silenciosamente, trocar a secretaria por coordenadorias em algumas secretarias e fazer a proposta da secretaria própria cair no esquecimento.

Também não é à toa que a atual gestão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/ SEJUDH passou quase um ano sem um coordenador de igualdade racial, como também não parece causar estranheza à ninguém que a Secretaria de Estado da Cultura/ SECULT, não tenha uma diretoria que fortaleça e promova as culturas afro-amazônicas e nem tampouco de diversidade cultural.

A avaliação é de que os governantes paraenses não demonstram nenhum interesse em promover a igualdade racial neste estado, não aplicam, por exemplo, o Programa Pará-quilombola, incluso no Plano Estadual de Igualdade Racial, e o resultado dessa postura racista (racista sim, por que não dizer?) dos políticos e governantes paraenses é o agravamento da grilagem de terras que o agro-negócio promove em busca de expansão para terras quilombolas, e com a grilagem vem o aumento da violência nas áreas rurais, como é o recente caso do assassinato do sr. Teodoro Lalor de Lima (que dá nome para esta conferência estadual), liderança que denunciava e liderava a resistência contra o fazendeiro Liberato de Castro e as suas intenções do avanço da monocultura do arroz no quilombo de Gurupá, às margens do rio de mesmo nome em Cachoeira do Arari, arquipélago do Marajó.

Mais invisível que as comunidades tradicionais quilombolas, estão os povos tradicionais de matriz africana do Pará - também conhecidos como povos de terreiro. Mesmo que no início de 2013 a SEPIR-PR tenha lançado o Plano Nacional de Sustentabilidade de Povos Tradicionais de Matriz Africana, e que exista verba ministerial para desenvolver políticas para povos de matriz africana na saúde, na cidadania e direitos humanos, na cultura, na educação, na habitação e em outras áreas, o governo do estado e as prefeituras não se habilitam como parceiros do governo federal para atender essa população, e sem políticas públicas eficazes, as comunidades que reúnem esses povos vêem o racismo religioso promover diariamente o aumento da violência simbólica sobre suas tradições. 

Sem nenhuma ação estatal de proteção e preservação das tradições afro-amazônicas, os povos de terreiro do Pará estão 'entregues à própria sorte', e a resistência contra os avanços dessa violência dependem unicamente da sua organização social. 

Segundo tempo....

Mais do que nunca, a maior urgência para a III CONEPPIR-PA, é forçar um diálogo real com o governo do Pará, mesmo sabendo que não há interesse da gestão, e cobrar a presença dos secretários de estado e sos seus coordenadores de PIR para que esta conferência não se torne um diálogo apenas entre movimentos sociais, e para que possamos comprometer os gestores em ações concretass para que os movimentos sociais e tradicionais negros possam ocupar os conselhos e fóruns em cada secretaria, e intervir diretamente na elaboração e realização de ações afirmativas. O que precisamos é participar efetivamente da gestão. 

Também é preciso criar o ambiente propício para ocupar os espaços da imprensa, assim como é necessário que os movimentos invistam na formação de lideranças para a criação e funcionamento de canais de comunicação comunitária. É preciso sair do conforto doméstico de nossas casas e ganhar o espaço público de intervenção política. 

Enfim, é preciso forçar o governo estadual e os prefeitos municipais ao diálogo com a negritude paraense, pois o diálogo é a condição necessária para encontrar mecanismos de fazer a bola rolar para ganhar esse jogo cujo objetivo é também um Pará afirmativo.

São Paulo/SP, 25 de agosto de 2013.

Táta Kinamboji (Arthur Leandro).

Kisikar'Ngomba ria Nzumbarandá/ Mansu Nangetu.
Conselheiro Nacional de Política Cultural/ MinC (representando as culturas afro-brasileiras)
Coordenador Estadual (PA) da ARATRAMA - Articulação Amazônica do Povo Tradicional de Matriz Africana.
Coordenador Estadual (PA) da RAN - Rede Amazônia Negra.

III CONEPPIR-PA começa na quarta e homenageia o líder quilombola Teodoro Lalor de Lima.

Conferência Estadual de Igualdade Racial: Teodoro Lalor de Lima

28 e 29 de agosto de 2013 no Complexo Ecológico Parque dos Igarapés,  Travessa WE 12 n.º 1000, Satélite - Belém/ Pará.

Programação

Primeiro dia: 28 de agosto, quarta-feria.

 

Manhã:

Acolhida

08:00 a 12:00 horas - Recepção e Credenciamento.

08:00 hs – Celebração para a ancestralidade africana

09:00 hs – Mesa de Abertura: Representantes do governo, Casa Preta, CEPPIR, COPPIR, Cedenpa, Conselho Municipal de Negros e Negras de Belém, Diamante Negro, Grupo de Estudos Afroamazônico, Instituto Nagentu, Mocambo, Unegro.

10:00 hs. – Conferência de Abertura

Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Pará sem racismo.

Professora: Dr. Jorge Farias

11:00 hs – Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência

12:00 à 14:00 hs – Almoço

Tarde:

Acolhida

14:00 à 17:30 - Painéis temáticos

01- Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo;

Coordenador: Maria Luiza Nunes

02 – Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios;

Coordenador: Domingos Conceição e Kátia Hadad

03 – Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: Sinapir, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias;

Coordenador: Jorge Farias e Silvanir

04 - Participação política e controle social: igualdade raciais nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.

Coordenador: Mãe Nalva e Nazaré

05- Juventude negra

Coordenador: Don Perna e Edgar ( Mameto)

17:30 hs – Programação Cultural ( Casa Preta)

Segundo Dia: 29 de agosto, quinta-feira. 

Manhã:

Acolhida:

Saudação para a ancestralidade africana

08:00 à 12:00 – Continuação dos Painéis e relatoria

Intervalo

12:00 à 14:00 hs – almoço

Tarde:

Acolhida

14:00 às 16:00

Mesa-redonda1: Plano de Sustentabilidade de povos tradicionais de Matrizes Africanas

Palestrante: Mãe Nalva, Nangetu, Edson Catendé, Mameto Muagile ( Mãe Beth)

Mesa-redonda 2: Extermínio da Juventude Negra

Palestrante: Lamartine, Emanuel (AFAIA), Nazaré Cruz

16:00 à 17:00 - Plenária Final:

Eleição de delegados

18:00 – Programação Cultural

Apresentação: Performance da Duda Souza

Gigi Furtado

Texto orientador de povos tradicionais de matriz africana para a III CONAPIR.

Produzido coletivamente, o texto foi lido por Makota Valdina na abertura da Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, ocorrida neste mês de julho como etapa da III Conferência de Igualdade Racial

'Povos Tradicionais de Matriz Africana'. Este é o título do texto apresentado por Makota Valdina na abertura da Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, ocorrida nos dias 4 e 5 deste mês de julho, em Brasília-DF, como etapa da III Conferência Nacional de Igualdade Racial (III CONAPIR). Produzido coletivamente, o texto aborda conceitos construídos a partir do diálogo permanente promovido desde 2011 pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e que envolveram lideranças do segmento de todo país e de todas as matrizes.

A III CONAPIR será realizada de 5 a 7 de novembro, em Brasília-DF, com o tema 'Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo'.

Makota Valdina, cujo nome tradicional é Makota Zimewaanga, é a conselheira 'mor' da Cidade de Salvador, convidada a avaliar e avalizar plataformas de governo, campanhas eleitorais e mandatos parlamentares, ou ONG's e eventos em defesa das tradições de origem africana e do Meio Ambiente. É também chamada a orientar grupos do Movimento Negro e a sistematizar propostas educacionais que dêem conta da diversidade cultural da cidade.

Povos Tradicionais de Matriz Africana

Buscando uma estratégia para o diálogo sobre as políticas públicas para o segmento da população negra conhecido no Brasil como "afro-religiosos", remetemos ao decreto 6040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, cujas definições e objetivos respondem às pautas colocadas pelas lideranças dos chamados "terreiros".

O artigo 3º, inciso I, do referido Decreto define como Povos e Comunidades Tradicionais os "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

Em todo o território tradicional, incluindo os chamados "terreiros" ou "roças", são vivenciados valores civilizatórios e tradições, incluindo a relação com o sagrado, mas não somente. Esse reducionismo das práticas tradicionais de matriz africana apenas a "religião", nega a real dimensão histórica e cultural dos territórios negros constituídos no Brasil, e, ainda nos coloca diante de uma armadilha, a do Estado Laico, que na prática ainda está longe de ser real, mas o É quando está em "risco" a hegemonia cultural eurocêntrica no país.

Ademais, concordamos plenamente que o Estado deve SER LAICO, para toda e qualquer manifestação religiosa, garantindo sua liberdade de existir, mas não promovendo - a. Entretanto, é dever do Estado promover e valorizar as diversas tradições que formam o país.

Assim sendo, no processo de elaboração do I Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, no diálogo que mantivemos com o governo e outras lideranças de matriz africana, desde dezembro de 2011, algumas expressões e conceitos foram se materializando e estão presentes no documento. Seguem algumas:

Povos Tradicionais de Matriz Africana - referindo ao conjunto dos povos africanos para cá transladados, e às suas diversas variações e denominações originárias dos processos históricos diferenciados em cada parte do país, na relação com o meio ambiente e com os povos locais;

Comunidades Tradicionais de Matriz Africana - Territórios ou Casas Tradicionais - constituídos pelos africanos e sua descendência no Brasil, no processo de insurgência e resistência ao escravismo e ao racismo, a partir da cosmovisão e ancestralidade africanas, e da relação desta com as populações locais e com o meio ambiente. Representam o contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade;

Autoridades Tradicionais de Matriz Africana - são os mais velhos, investidos da autoridade que a ancestralidade lhes confere;

Lideranças Tradicionais de Matriz Africana - demais lideranças constituídas dentro da hierarquia própria das casas tradicionais;

Intolerância Religiosa - expressão que não dá conta do grau de violência que incide sobre os territórios e tradições de matriz africana. Esta violência constitui a face mais perversa do racismo, por ser a negação de qualquer valoração positiva às tradições africanas, daí serem demonizadas e / ou reduzidas em sua dimensão real. Tolerância não é o que queremos, exigimos sim respeito, dignidade e liberdade para SER e EXISTIR;

Expressões Culturais de Matriz Africana - Trata-se das muitas manifestações culturais originárias das matrizes africanas trazidas para o Brasil: reizado, congada, moçambique, capoeira, maracatu, afoxé, blocos afro, dança afro, etc.

Plenária de Igualdade Racial da Região Metropolitana de Belém/PA.

Conferência Regional de Igualdade Racial

Belém-Pará

Local: auditório da IFPA, Av. Almirante Barroso, n° 1155. Marco – Belém – PA

Data: 26 de Agosto de 2013.

Programação

Manhã:

Acolhida

08:00 a 12:00 horas  - Recepção e Credenciamento.

08:00 hs – Celebração para a ancestralidade africana

09:00 hs – Mesa de Abertura: representantes do governo municipal, Acyomi, Casa Preta, Cedenpa, CEPPIR, Conselho Municipal de Negros e Negras de Belém, COPPIR (SEDUC),  NEAB/IFPA, Diamante Negro, Grupo de Estudos Afroamazônico, Instituto Nagentu, Mocambo, Malungo e  Unegro.

10:00 hs. – Conferência de Abertura

Democracia e Desenvolvimento: por uma Belém sem racismo.

Professor: Raimundo Jorge Nascimento de Jesus

11:00 hs – Leitura e Aprovação do Regulamento da Conferência

12:00 à 14:00 hs – Almoço

Tarde:

Acolhida

14:00 à 17:30 hs – Painéis Temáticos

Eixo1: Estratégias para o desenvolvimento e Enfrentamento ao Racismo em Belém

Coordenadora: Maria Luiza Nunes

Eixo 2:  Políticas de Igualdade Racial em Belém: Avanços, entraves e retrocessos.

Coordenador: Domingos Conceição

17:30 – Plenária Final

Eleição de Delegados para a Estadual

Encerramento com programação cultural:

18:00 hs – Programação Cultural ( Casa Preta)