Data: 04/10/2015 (domingo) Concentração: Escadinha da Estação das Docas. Hora: 08h30min Saída: 09h Chegada: Anfiteatro da Praça da República DA ORGANIZAÇÃO DO ATO Leia mais:
MANIFESTO EM DEFESA DE TODAS AS FAMÍLIAS E PELO DIREITO À DIVERSIDADE
É hora de mobilizar a sociedade contra a pauta conservadora do Congresso Nacional. A comissão especial que discute o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24) o texto principal do projeto, que define família como a união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários. Caso seja aprovado, o Estatuto da Família será um dos maiores retrocessos sociais já ocorridos no Brasil nas últimas décadas. Em primeiro lugar o Estatuto abre um perigoso precedente de invasão do Estado e seus instrumentos regulatórios na esfera da autonomia privada e das liberdades individuais, asseguradas a todos os brasileiros pela Constituição de 1988. Existem também as implicações jurídicas deste nefasto Estatuto. Caso entre em vigor, planos de saúde poderão questionar o direito ao plano de saúde familiar por famílias LGBTs, afinal, elas deixarão de ser consideradas famílias. Da mesma forma o conceito de família proposto pelo Estatuto pode levar a impedir a visitação e o acompanhamento hospitalar quando apenas quem é considerado da família puder ter acesso ao paciente. Financiamento da casa própria, empréstimo bancário, bolsa família, entre inúmeros outros direitos também serão passíveis de questionamento diante da definição de família imposta pelo Estatuto. O retrocesso social do Estatuto da Família está presente ainda nos itens que estabelecem o cadastramento das entidades familiares e que criam os Conselhos da Família, restringindo a defesa dos direitos à saúde, à assistência psicossocial, à segurança pública, somente às entidades familiares reconhecidas como tal pela legislação. Ao definir a família apenas como a união entre homem e mulher e à comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes o Estatuto legalmente limita o acesso à Defensoria Pública e à tramitação prioritária dos processos a todas as demais formas de arranjos familiares, como uma avó que cria que cria os netos por exemplo. A intolerância e o preconceito passarão a ser disciplinas curriculares, com a instituição obrigatória da “Educação para família” nos currículos do ensino fundamental e médio, além da obrigatoriedade da celebração do Dia Nacional de Valorização da Família nas escolas. Tentar limitar o conceito de família à união entre um homem e uma mulher significa a perda de direitos por uma parcela cada vez maior da sociedade que, hoje, se organiza em diferentes tipos de arranjos. Nós defendemos TODAS as famílias porque entendemos que família é, sobretudo, amor. Junte-se a nós e participe da Caminhada em Defesa de Todas as Famílias e pelo Direito à Diversidade no domingo, dia 4 de Outubro, a partir das 8h30 estaremos com nossas famílias na Escadinha do Ver-o-Peso e sairemos em direção à Praça da República. Serviço Caminhada em defesa de todas as famílias e pela direito à diversidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário