Reunião do Fórum de Afro-religiosos do Estado do Pará intensifica campanha "Quem é de Axé, diz que é"

Uma reunião com 35 membros de Comunidades Tradicionais de Terreiros da Zona Metropolitana de Belém deu cotinuidade para a campanha estadual "Quem é de Axé, diz que é". A campanha é promkovida nacionalmente pelo CEN - Coletivo de Entidades Negras - e direcionada ao Censo 2010.

O encontro aconteceu no Mansu Nangetu na tarde de sexta-feira, 10 de setembro, e iniciou com palestra do Dr। Jaime Santos, Especialista em Direito Tributário pela UFPA e Presidente em Exercício da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e Etnia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará - OAB/PA. Ele explicou como funciona a imunidade tributária dos Templos de qualquer culto, garantia prevista na Constituição da República e disse quais são os tributos com direto a imunidade.

A exposição gerou um monte de perguntas entre os presentes,as lideranças de terreiros disseram que a tentativa de obter imunidade de tributos municipais, como o IPTU, já vem de longa data, e que sempre encontraram barreiras para o reconhecimento por parte do poder público. Dr. Jaime respondeu, então que para garantir esse direito é necessário que os terreiros constituam personalidade juridica como religião, e explicou os procedimentos para tal constituição e se comprometeu em fornecer um modelo de estatuto de entidade religiosa para orientar a regularização dos terreiros. A orientação é que cada terreiro tenha dois CNPJs, um para as atividades de cunho social e cultural, e um para as atividades ritualísticas e religiosas.