Seminário de capacitação de servidores de corregedorias e ouvidoria do SSP-PA

A convite da ouvidoria do Sistema de Segurança Pública do Pará, Mametu Nangetu e Táta Kinamboji participaram do Seminário de Capacitação  de servidores de corregedorias e ouvidoria do SSP-PA.
Ambos fizeram parte do grupo de militantes de Direitos Humanos que interviu na discussão em nome da sociedade civil.
A abertura do evetno ficou a cargo so Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Dr. Geraldo Araújo, e a palestra da manhã tratou tanto dos procedimentos policiais, e da urgência em informar a população da forma de abordagem policial, quanto da necessidade de controle para evitar abuso de autoridade durante tais procedimentos. Izabel Figueiredo, que é Assessora do Ministério da Justiça, falou das diversas formas de controle, e que os Sistemas Estaduais de Segurança Pública devem investir no controle interno quanto no controle externo e social.

Durante o debate um policial reclamou que muitas das denúncias que a corregedoria recebia não se conseguia comprovar o abuso do policial, e que o registro do caso na corregedoria, por si só, poderia comprometer a carreira do servidor da políca, e chamou essas denúncias de vazias. Izabel respondeu que sabia de situações como a descrita pelo policial, mas que também existiam várias situações correntes em que o corregedor sabe da culpa do acusado e não consegue produzir provas de que a situação é abusiva. Sobre essa questão, Táta Kinamboji perguntou a palestrante como a sociedade pode produzir provas contra a autoridade policial, e disse que na maioria das vezes o próprio relato do fato é a única prova que a sociedade pode apresentar, e ainda ironizou perguntando se seria possível que no meio de uma abordagem abusiva o cidadão pudesse dizer ao policial que esperasse um pouco para que ele pudesse gravar o abuso do policial... e concluiu dizendo que se numa situação dessas o cidadão portasse um gravador, muito provavelmente o aparelho iria parar debaixo das solas do cuturno do policial abusivo. Ao final, quando a sociedade é vítima de maus policiais, e sendo o policial um mandatário do Estado que tem a prerrogativa do uso da força e que anda armado, muito pouco se pode ter de prova a não ser a palavra da própria vítima.
Continuando o debate, vários membros da coorportação e do poder público  se manifestaram falando dos investimentos do Estado na constituição de uma polícia 'comunitária' e 'cidadã', uma polícia que se relaciona pacífica e respeitosamente com a sociedade para a qual os policiais servem.
Novamente Táta Kinamboji perguntou que polícia é essa da qual eles estavam falando, e disse que o que a população encontrava nas ruas eram policiais truculentos e violentos (generalizou, dizendo que as mesmas características se repetiam da Guarda Municipal a Polícia Federal  e que truculência não era privilégio da PM, e depois comparou os policiais comparou os políciais a cães buldogues rosnando e querendo morder), continuou dizendo os policiais tratam as pessoas como marginais ou suspeitos de atos ilícitos, e disse ainda que a atitude comum na abordagem policial é de intimidar e humilhar o cidadão abordado - cidadão que tende a rezar para que o "baculeichon" seja rápido e que termine em sua liberação.
A tarde formou-se uma mesa de debates com a presença dos ouvidores, corregedores, Ministério Público, Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e Ministério da Justiça, e o  debate teve como tema o controle de ações policiais com resultado letal. Izabel Ribeiro, representante do Ministério da Justiça, disse que o Brasil ostenta dois títulos mundiais vergonhosos: 1) o da polícia que mais mata em ação; e 2) o da polícia que mais morre em ação, e explicou o que o Ministério da Justiça tem feito para colaborar com as unidades da federação em busca de diminuir os índices de morte (de policiais, de marginais confrontados ou da população envolvida) resultantes de acões políciais, e que o Ministério entende que isso só será possível com bons salários, equipamentos adequados e treinamento da coorporação.
Em seguida o coronel Reis, corregedor geral da PM-PA, descreveu o que a corregedoria tem feito para melhorar a eficiência do controle interno, e dentre outras coisas citou a presença de corregedores em 10 cidades nas diversas regiões administrativas do Estado do Pará e também a possibilidade de instalação de inquéritos em cada unidade de comando. Depois avaliou os efeitos dessas mudanças destacando pontos como a agilidade que tem causado nas apurações de conduta.
Marcelo Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, iniciou sua exposição falando do princípio da defesa da vida como primordial para a formação do Estado Moderno, fêz uma abordagem histórica falando do desarmamento da população quando da transição da organização tribal, onde cada grupo era responsável pela sua defesa - e por isso vivia fortemente armada -, e organização estatal onde a defesa (e o armamento) cabe a mandatários do Estado. Em seguida analisou a história brasileira recente e aos desmandos do período ditatorial, período governado por militares onde a própria polícia agia sem a necessidade do controle de suas ações, e que nesse período abusos, como a prática da tortura, se entranharam nas ações da instituição polícia. Citou a Constituição Federal e um conjunto de Leis cujo objetivo é o controle das ações políciais e finalizou dizendo que mais do que a existência das Leis, era necessário a mudança de atitude dos membros da coorporação.
Já no final da tarde, na saída do evento, Mametu Nangetu refletiu que diálogos entre a sociedade e a polícia, como o que ela havia participado no seminário promovido pela ouvidoria do sistema de segurança pública do Pará, eram importantíssimos, e que para ela foi muito bom também ouvir a versão dos políciais para cada situação daquelas que foram faladas durante as mesas de debate. Por fim, disse esses diálogos talvez sejam o caminho mais curto para que chegue o dia em que a população não tenha mais temor a policia, e que a polícia possa realmente atender as necessiades da sociedade.

Texto e fotos de Táta Kinamboji/ Arthur Leandro, Projeto Azuelar.