Com a participação do Coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da SEJUDH-PA, o sociólogo Domingos Conceição, os afro-rteligiosos da zona metropolitana de Belém realizaram a Plenária Livre no Mansu Nangetu no sábado, dia 09 de maio.
A discussão prioritária foi a representação da delegação das comunidades tradicionais de terreiros na II CONEPPIR, pois a primeira proposta de composição de 12 delegados desagradou as lideranças Afro-religiosas que participam da organização da Conferência da Igualdade racial desde o ano de 2007, e depois de muita negociação foi elaborada uma proposta de ampliação da delegação de comunidades tradicionais de terreiros para a II CONEPPIR-PA.
Além da discussção da representatividade da delegação, a plenária se dividiu em diversas rodas de conversas para elaborar as propostas para o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - PEPPIR, e elaboraram um documento base para discussão na Conferência Estadual.
PROPOSTAS DAS POPULAÇÕES DE COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIROS
Cidadania, desenvolvimento, trabalho e renda.
Para a CEPPIR/ SEJUDH: Elaboração/ Revisão do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Sistematizar e estruturar as ações encaminhadas pelas Comunidades Tradicionais de Terreiros organizadas em entidades legitimadas que compõem o Movimento Negro e acrescentar essas propostas ao conjunto de ações já assumidas pelo governo estadual.
Implantar Grupo de Trabalho de levantamento e certificação das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas;
a) Incentivar as prefeituras municipais a cadastrar e certificar as casas de culto das Comunidades Tradicionais de Terreiro
Intervir para o reconhecimento das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas como entidades de utilidade pública;
Dinamizar o reconhecimento das Casas de Culto de religiões Afro-amazônicas como prédio de culto religioso por parte das prefeituras municipais.
Para a SECULT: Incentivo, Fomento, Fortalecimento e Dinamização dos processos de reconhecimento das Casa de Culto de Comunidades Tradicionais de Terreiros como Patrimônio Imaterial do Estado do Pará.
Para a SAGRI, SEDURB e SETER: incentivar o comércio e as atividades agro-pastoris importantes para a manutenção dos rituais religiosos afro-amazônicos, em especial em áreas urbanas e na zona metropolitana de Belém.
Incentivar a pecuária tradicional, bem como a criação em quintais de residências e em pequenos lotes urbanos, de animais de pequeno porte, como caprinos, ovinos e suínos.
Incentivar a criação tradicional, bem como a criação em quintais residenciais, de aves sagradas utilizadas nas liturgias afro-brasileiras.
Criar programa específico de capacitação, fomento, orientação e acompanhamento de criação de aves e animais de pequeno porte em quintais de residências e em pequenos lotes urbanos.
Criar programa específico de capacitação, fomento, orientação e acompanhamento de cultivo de ervas medicinais e/ou de uso litúrgico em quintais e em hortas comunitárias das zonas urbanas.
Criar programa específico de capacitação, fomento, orientação e acompanhamento de cultivo de frutas, verduras e legumes em quintais e em hortas comunitárias das zonas urbanas.
Para a SEMA: Incentivar as prefeituras municipais a utilizar árvores sagradas na arborização de vias e em bosques de praças públicas.
Criar e também incentivar as prefeituras municipais e criar parques ambientais que preservem os igarapés e as matas urbanas utilizadas tradicionalmente como local de culto afro-religioso.
Respeitar o uso tradicional litúrgico de coleta de folhas e realização de oferendas da cultura religiosa afro-amazônica em matas e igarapés localizados em áreas demarcadas como parques ambientais, assim como os da arborização de praças e vias públicas.
Orientar os agentes de proteção ambiental para garantir o livre acesso de comunidades tradicionais de terreiros aos parques ambientais, quando em atividade litúrgicas.
Para a SETER: Incentivar a atividade produtiva das comunidades tradicionais de terreiros.
Criar programa específico para a população de comunidades tradicionais de terreiros para:Capacitação de pessoal; Fomento à produção; e Comercialização de:
1. Cosméticos produzidos com plantas medicinais e/ou de valor litúrgico;
2. Perfumaria com essências de valor litúrgico, inclusive banhos ritualísticos;
3. Velas de uso litúrgico, de uso decorativo e/ou perfumadas;
4. Manufatura têxtil; Estamparia e Moda;
5. Bijuterias e acessórios;
6. Publicações impressas e/ou em mídias eletrônicas;
7. Estatuária;
8. Artesania afro-religiosa;
9. outras atividades de interesse.
Criar programa de incentivo criação de cooperativas de produtos de comunidades tradicionais de terreiros.
Educação e cultura
Para a SECULT: Defender e valorizar o patrimônio cultural material e imaterial;
Incentivar a publicação de literatura com a temática afro-amazônica e fomentar publicações de temáticas afro-religiosas;
Incentivar a produção de literatura, em especial a infanto-juvenil, com a temática afro-amazônica.
Criar Edital específico para a publicação de literatura afro-religiosa amazônica;
Criar programa de capacitação de escritores para as Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros
Criar programa de incentivo a leitura em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.
Realizar o levantamento das manifestações culturais afro-brasileiras e afro-religiosas existentes no Estado do Pará
Catalogar as manifestações da cultura e religiosidade de origem e influência africana no Estado do Pará;
Publicar os resultados da pesquisa em livro(s) e em publicações eletrônicas, inclusive na internet.
Criar programa de capacitação de gravação de produções musicais das Comunidades Tradicionais de Terreiros, incentivar e instalar estúdios experimentais de gravação de áudio em terreiros.
Construção, instalação e funcionamento de Centros de referência das culturas afro-amazônicas em todas as micro-regiões do Estado do Pará.
Criar instituições culturais com a temática afro-amazônica para abrigar e difundir o conhecimento tradicional e a produção cultural afro-amazônica;
Difundir a cultura afro-amazônica através do incentivo á publicação de livros, Cds, DVDs e outras mídias e da distribuição do material produzido. E da criação de veículo de difusão de informação e da produção cultural das comunidades Tradicionais de Terreiros.
Para a SEDUC: Realizar capacitação continuada de professores das escolas públicas próximas de Casas de Culto de Comunidades Tradicionais de Terreiros considerando as práticas religiosas e culturais do entorno de cada escola
Criar programa que promova a aproximação do corpo docente, discente e técnico das escolas localizadas na vizinhança dos terreiros e as que atendem os filhos das populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros com as práticas afro-religiosas existentes no seu entorno.
Contribuir com a implantação da Lei 10.639 e Capacitar professores das escolas próximas a Comunidades Tradicionais de Terreiros para a valoração positiva da história e da cultura afro-amazônica e afro-brasileira.
Criar o "Prêmio Amazônia Negra de educação" Para premiar iniciativas e experiências inovadoras de professores da rede estadual de ensino que valorizem positivamente a história e a cultura afro-amazônica e em especial a cultura religiosa existente no Estado do Pará.
Estimular professores da rede estadual de ensino a valorizar a história, a cultura e a participação das populações negras para a construção do Estado do Pará.
Criar um setor específico para a temática afro-amazônica nas bibliotecas escolares; distribuir a produção literária afro-amazônica para as bibliotecas das escolas da rede estadual de ensino básico
Para a UEPA: Criar banco de dados de professores com produção científica compatível com as necessidades da ação; Estabelecer parcerias com outras instituições de ensino e com demais profissionais cuja produção científica seja de interesse da ação;
Criar e implantar programa de extensão de capacitação de professores de escolas de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros. Buscar parceiras com outras instituições de ensino superior e;
Criar programa de pós-graduação interdisciplinar que aprofunde o conhecimento sobre a população de Comunidades Tradicionais de Terreiro no Pará e na Amazônia.
Criar programa de pós-graduação interdisciplinar que aprofunde o conhecimento sobre a população de Comunidades Tradicionais de Terreiro no Pará e na Amazônia.
Para a FAPESPA: Incentivo a pesquisa e produção cientifica com a temática afro-amazônica no Pará.
1. Estimular a produção de conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira no Estado do Pará, em especial sobre as especificidades das manifestações religiosas afro-amazônicas;
2. Fomentar pesquisas científicas com a temática afro-brasileira e afro-religiosa;
3. Contribuir com a valoração positiva da história e da cultura afro-amazônica;
4. Criar, incentivar e disponibilizar para a SEDUC e secretarias municipais de educação, um banco de dados da religiosidade afro-amazônica existentes no Pará.
5. Incentivar a publicação e o uso em escolas de material didático que valorize a participação da população negra na construção da história e da cultura, inclusive a cultura religiosa regional.
6. Criar programa de bolsas específico para incentivar pesquisas em todos os níveis de ensino com a temática afro-religiosa no Estado do Pará. (importante que esse programa não se restrinja aos professores universitários. Que tenha a possibilidade de financiar pesquisa de professores das redes municipais e estadual de ensino básico; e de profissionais qualificados sem vínculos com instituições de ensino) [para a SEDUC: Incentivar os professores da rede estadual de ensino a participar como pesquisadores do programa de pesquisa da FAPESPA; Produzir e distribuir material didático sobre a história, a cultura e a participação social das populações negras na construção do Estado do Pará e da Amazônia].
Comunicação Social.
Para a SEDECT: Instalação de Infocentros (projeto Navega Pará) em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros
Priorizar (ou outro verbo mais apropriado) a instalação de infocentros em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.
Prover gratuitamente acesso à Internet e a tecnologias digitais para a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros (ou a prioridade de implantação do programa cidade digital nas proximidades de terreiros);
Capacitar a população Comunidades Tradicionais de Terreiros para o uso de tecnologias digitais;
Incentivar a população de Comunidades Tradicionais de Terreiros para a produção de sites, de blogs, de conteúdos em áudio, audiovisual e em outras tecnologias digitais;
Para a SECOM: Estimular a criação de, e a participação em, veículos de comunicação da dita grande mídia; e a produção de textos e impressos, de programas de rádio e de televisão, inclusive rádio-web e tv-web.
Criar programa de capacitação em comunicação popular para as populações de Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros;
Prover os equipamentos necessários para a instalação de rádios comunitárias em terreiros..
Incentivar a produção e difusão musical nas comunidades Tradicionais de Terreiros através da criação de implantação de rádios comunitárias em Casas de Cultos de Comunidades Tradicionais de Terreiros.
Criar mecanismos de combate ao racismo e à intolerância às práticas afro-religiosas em veículos de comunicação comerciais no Estado do Pará.
Para a SECULT: Criar programa de capacitação em artes digitais, específico para as populações de Comunidades Tradicionais de Terreiros,
Para a FUNTELPA: Combate ao racismo e a intolerância religiosa através de Campanha publicitária televisiva
Criar e manter em sua programação programas televisivos e radiofônicos produzidos e apresentados por membros de Comunidades Tradicionais de Terreiros.
Valorizar positivamente a imagem das populações das Comunidades Tradicionais de Terreiros incluindo essa temática nas pautas dos programas da TV e das emissoras de rádio da FUNTELPA.
Para a SEJUDH: Criar campanha publicitária educativa de combate ao preconceito racial e à intolerância religiosa; de valorização positiva da imagem do negro no Estado do Pará; de valorização da cultura e da religiosidade afro-amazônica no Pará;.
Para todas as secretarias de governo: Distribuir o material produzido para veiculação em escolas e demais instituições públicas estaduais (cartazes em quadros de aviso, áudios nas rádios públicas e/ou em emissoras educativas, vídeos na rede da TV Cultura e em eventos da escola e/ou cerimônias públicas de instituições estaduais).
Propostas sistematizadas por Táta Kinamboji/ Mansu Nangetu.
