Em defesa da SEPPIR-PR.

Mais uma vez, neste agosto de 2015, diante da iminente reforma ministerial, a imprensa burguesa tenta pautar a extinção da Secretaria Epecial de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR-PR.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR\) foi criada em 2003, a criação da secretaria (com status de ministério) para a promoção de políticas públicas de igualdade racial só pode se tornar real no início do primeiro ano de governo Lula. Ao contrário do que pode-se concluir numa leitura apressada, a criação da SEPPIR, que é fruto de pelo menos quatro décadas de luta do movimento social negro, é sim um grande avanço. A própria existência do órgão é um enfrentamento explícito à ideologia difundida pela elite eurocentrica que até então governava o país, de que não existia racismo e que o Brasil seria um exemplo de democracia racial.

Essa mudança é importante! E é importante porque quando a estrutura de governo reconheceu a existência do racismo, também promoveu o debate sobre as desigualdades sociais por motivação baseadas em preconceito étnico e racial e fez com que essas questões fossem debatidas no Congresso Nacional, por exemplo, quando da aprovação da LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, também conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial; ou quando se instalou o debate sobre a LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, que dispõe sobre cotas sociais que consideram o percentual da população negra de cada estado para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

A verdade é que esses debates públicos contribuíram, e muito, para a população brasileira reconhecer a existência e construir opinião favorável à implantação de políticas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo.
Outro avanço significativo é a construção do I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos Tradicionais de Matriz Africana, lençado em 2013 e que está em fase de renovação para o próximo PPA.

Apesar dos avanços que provocaram uma mudança na opinião pública brasileira, a reação vinda da força política dessa mesma elite que se contrapõe à implantação de políticas públicas específicas para a população negra, continua a manipular informações e a difundir que a existência da SEPPIR é desnecessária.