A Polícia Militar
do Pará está realizando o "I Curso de Intervenções
Estratégicas em Movimentos Sociais". Este curso surge num
contexto de emergência do estado de exceção no País e de
criminalização dos movimentos sociais.
Assinamos, ao lado
de cerca de 100 entidades da sociedade civil, ofício endereçado ao
Secretário de Segurança do Estado do Pará cobrando explicações
sobre o curso e exigindo a suspensão das inscrições.
Veja o Oficio no site da OAB-PA
Ao Excelentíssimo
Senhor
General Jeannot
Jansen da Silva Filho
Secretário de
Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP
Rua Arcipreste
Manoel Teodoro, n. 305 – Batista Campos
CEP: 66.023-700 –
Belém-PA
Senhor Secretário,
A Ordem dos
Advogados do Brasil – Seção Pará, em nome das entidades da
sociedade civil integrantes do Fórum Estadual de Direitos Humanos, e
outras relacionadas abaixo, vêm à presença de Vossa Excelência
externar nossa preocupação com um curso divulgado nas mídias
sociais, supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do
Pará, de nome “I Curso de Intervenções Estratégicas em
Movimentos Sociais”.
Vivemos hoje em um
contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores
de direitos humanos, principalmente em nosso Estado em que muitos
foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido
inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma
seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos.
Os movimentos
sociais têm lutado para fortalecer o controle social, interagindo
mais com o Estado e por isso deveriam participar da conformação de
processos de capacitação como esses. Esse tipo de curso, voltado
para o batalhão de choque, reafirma uma lógica dicotômica entre a
Segurança Pública e aqueles que reivindicam direitos, em um
contexto de fragilidade democrática, nos levando a indagar:
“Segurança para quem?”.
Pedimos
esclarecimentos urgentes ao Conselho Estadual de Segurança Pública
sobre os objetivos do curso, requerendo que seja pauta do referido
Conselho e que até lá sejam suspensas as inscrições. Ficaremos
vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos
Nacionais e Internacionais para que esse tipo de ação não reforce
um processo de criminalização e violência contra os movimentos
sociais, violando convenções e tratados internacionais que garantem
a liberdade de expressão e manifestação.
Atenciosamente,
Alberto Antonio
Campos
Presidente da OAB/PA
CTB - Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Pará
CUT Central Única
dos Trabalhadores – PA
UJS - União da
Juventude Socialista
UNE - União
Nacional dos Estudantes
UBES/ União
Brasileira de Estudantes Secundaristas
Levante Popular da
Juventude
DCE Diretório
Central dos Estudantes da UEPA
STREPA - Sindicato
dos Trabalhadores Rodoviários do Estado do Pará
Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena
Federação dos
Servidores Públicos do Pará – FPESPA
SEPUB – Sindicato
dos Servidores Públicos do Pará
SINDTRAN –
Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará
UBM - União
Brasileira de Mulheres - Pará
Sindicato dos
Bancários do Pará
Instituto Paulo
Fonteles de Direitos Humanos
Fundação Maurício
Grabois – Seção Pará
FNDC - Fórum
Nacional pela Democratização da comunicação
Comitê Popular
Urbano
Instituto Nacional
da Tradição e Cultura Afro Brasileira – INTECAB
Intersindical -
Central sindical e popular
Associação
Afro-Religiosa Omo Ode (AAROO)
Associação
Movimento Unidos da Ilha de Caratateua (AMUIC)
Conselho da mulher
de Ananindeua
Associação de
Agentes Comunitários de Saúde de Ananindeua – AASCOSMAN
AFAIA – Associação
dos Filhos e Amigos do Ile Lya Omi Ase Ofa Kare
ACREPA - Associação
dos Cientistas da Religião do Pará
Círculo Palmarino –
PA
Fórum Permanente de
Afro Religiosos do Estado do Pará
AUCAFE –
Associação Ubandista Casa da Fé
Associação de
Mulheres Sete de Setembro
Instituto Popular
Eduardo Lauande – IPEL
Movimento Atitude
Afro
Sindicato dos
Jornalistas no Estado do Pará (SINJOR-PA)
Escola de Conselhos
do Pará
Fórum Paraense de
Educação do Campo
Centro de Defesa dos
Direitos da Criança (CEDECA EMAÚS)
Federação de
Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE)
Grupo de Mulheres
Brasileiras – GMB
Grupo de estudos
saúde e Gênero Isa e Iaia - GEISAI
Articulação da
Juventude Salesiana/Pa
Conselho Nacional
das Populações Extrativistas
FREC-SUPA - Fórum
Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará
Pastoral da
Juventude da Diocese de Marabá
Articulação das
Comunidades Eclesiais de Base da Diocese de Marabá
Movimento Paraense
da Luta Antimanicomial - MLA/PA
Comissão de Justiça
e Paz da Diocese de Santarém - PA.
Movimento Tapajós
Vivo - PA.
Fórum da Amazônia
Oriental – FAOR
Grupo de Defesa da
Amazônia - Santarém/PA
Espaço Nova Vida
Sociedade Paraense
de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Sindicato dos
Docentes da Universidade do Estado do Pará (SINDUEPA)
Instituto Brasil
Amigo
O Núcleo de
Educação Popular "Raimundo Reis" - NEP
Associação dos
Moradores do Bengui – AMOB
Cáritas Brasileira
Regional Norte II
REATA - Rede
Amazônica de Tradições de Matriz Africana
Instituto Ecovida
PA/AP
Grupo de Estudo e
Pesquisa Saúde na Amazônia – UFPA
Laboratório de
Justiça Global e Educação em Direitos Humanos na Amazônia
Coletivo Tela Firme
Comissão Justiça e
Paz - Terra Firme
Caravana da Paz
Conselho Regional de
Psicologia PA/AP
Federação das
Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará –
FAAPPA
Instituto Nangetu
ONG Icoaraci
Periferia Viva
Comissão Justiça e
Paz-CNBB N2
Associação
Brasileira de Psicologia Social - Núcleo Belém
Grupo de Estudos e
Pesquisas Direito Penal e Democracia
Núcleo de Estudos
Interdisciplinares da Violência na Amazônia (NEIVA-UFPA)
Movimento Ocupar a
República – Pará
Advogados Contra o
Golpe – Pará
Movimento Estudantil
Periférico Asas de Urubu
Frente Paraense de
Drogas e Direitos Humanos
Fórum dos Direitos
da Criança e do Adolescente do Pará - Fórum DCA/PA
Pastoral da Aids -
Regional Norte
MMCC - Movimento de
Mulheres do Campo e da Cidade
Grupo de Estudo,
Pesquisa e Extensão de Psicologia Social e Política -
Transversalizando/UFPA
Faculdade de Serviço
Social da UFPA
Conselho Regional de
Serviço Social
Centro de Estudos
sobre Instituições e Dispositivos Punitivos – CESIP
GRETTA - Grupo de
Resistência de Travesti e Transexuais da Amazônia
Movimento LGBT do
Estado do Pará
DHAVIDA - Direitos
Humanos, Contra à Violência e Pela Vida
Articulação de
Defensoras e Defensores de Direitos humanos do Pará
Movimento Debate e
Ação [Marabá]
INTPREVS - Sindicato
dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e
Assistência Social do Estado do Pará
ASCONPA - Associação
dos Concursados do Pará
MOCAMBO - Associação
do Movimento Afrodescendente do Pará
FETEC/CN - Federação
dos Trabalhadores de Empresas de Crédito - Centro Norte
Federação dos
Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura - FETAGRI Pará
FETERPA - Federação
de Trabalhadores Rurais Assalariados do Estado do Pará
SINDELPA - Sindicato
dos Eletricitários do Pará
MAB - Movimento dos
Atingidos por Barragens
SERVIMAR - Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Marabá
SINTEPP - Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará
SINDIFORTE -
Sindicato dos Trabalhadores em Carro Forte no Pará
Consulta Popular
Fórum de Mulheres
da Amazônia Paraense
Frente Brasil
Popular – Pará
SINDICOMBA -
Sindicato da Indústria da Construção Civil e Mobiliário de
Barcarena e Abaetetuba
FEMAMB - Federação
Municipal de Associação de Moradores de Belém-PA
Sindicato dos
Agentes de Vigilância da Prefeitura Municipal de Barcarena
SINDFEPA - Sindicato
dos Servidores Públicos das Fundações e em Entidades Assistenciais
e Culturais no Estado do Pará
APAMUC - Associação
dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Município de Cametá
MARIAS
Rede Ajuricaba -
Rede Paraense de Pontos de Cultura
MOHAB - Movimento
Habitar Belém
CONAM –
Confederação Nacional de Associações de Moradores
UNEGRO – União
Nacional dos Negros pela Igualdade
Sindicato dos
Trabalhadores do Setor Público Agropecuário e Fundiário do Pará –
STAFPA
Movimento Nacional
de Direitos Humanos
Movimento Nacional
de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
Movimentos dos
Trabalhadores Sem Terra – MST
KOINONIA Presença
Ecumênica e Serviço - Rio de Janeiro
Centro de Defesa de
Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí
Comitê Estadual de
Educação em Direitos Humanos do Piauí
Fundação Marica
Saraiva - Piauí
Centro de Defesa de
Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí
Centro de Defesa de
Direitos Humanos Elda Regina – Piauí
Conselho de Educação
Popular da América Latina e do Caribe (CEAAL) - Coletivo Brasil
Grupo de
Homossexuais Thildes do Amapá
Terra de Direitos
ALBA - Articulação
de Lésbica e Bissexuais do Amapá
Sociedade Maranhense
de Direitos Humanos – SMDH
Coletivo Popular
Direito à Cidade - Porto Velho – RO
Conselhos Tutelares
de Porto Velho – Rondônia
Frente Estadual de
Rondônia Contra a Redução da Maioridade Penal
Grupo de Ouro
Nacional – GON
NDHCB - Núcleo de
Direitos Humanos e Direitos e Deveres da Cidadania Brasileira da
UNIFAP
CPT NACIONAL
Artigo 19 – SP
CDDH Dom Tomas
Balduíno – ES
AATR - Associação
Advogados Trabalhadores Rurais – BA
MAB Nacional
CDDH SERRA – ES
Comitê Estadual de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do
Amapá
Front de Gauche
Brasil - Parti de Gauche
ONG GHATA - Amapá.
ONG Pró-vida LGBT –
Amapá
Articulação de
Mulheres Brasileiras
Comitê Brasileiro
de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Conselho Indigenista
Missionário
Aparecidos Políticos
[Ceará]
Instituto Samara
Sena - Piauí.
Frente Brasil de
Juristas pela Democracia –FBDJ
Rede Nacional de
Advogadas a Advogados Populares
CIMI MARABÁ
CPT REGIONAL PARÁ
Articulação das
Pastorais Sociais da Diocese de Marabá
Articulação
Justiça e Direitos Humanos - JUSD
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