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| Final dos trabalhos do GT 2. (foto de Clarissa Dutra) |
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| Mídia étnica também fez parte da oficina e no seminário. |
Segue o texto.
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Excelentíssima Ministra,
Vimos por meio desta parabenizar a iniciativa pioneira do Ministério da Cultura em promover, de forma ampla e irrestrita, a participação e integração de diferentes segmentos da sociedade brasileira na construção de uma política, de fato, pública para a democratização da comunicação e cultura.
Para nós, isto representa um amadurecimento da relação cada vez mais estreita entre MinC e sociedade civil e do esforço que tem sido empreendido na elaboração e construção de diversas ações no campo da cultura e comunicação, tais como: a 1ª e a 2ª Conferências Nacionais de Cultura; a Conferência Livre de Comunicação para a Cultura; Conferência Nacional de Comunicação; Plano Nacional de Cultura; Fórum Nacional de TVs Públicas; Reforma da Lei de Direito Autoral e todas as demais consultas, seminários e encontros que reforçam o elo entre a cultura e comunicação. Destacamos nesse contexto o Programa Cultura Viva, que traz em suas raízes ações de Cultura Digital e Midialivrismo, investindo diretamente em atividades de formação e desenvolvimento de Plataformas Livres para acervo e comunicação, que oxigenaram a cultura popular em seu caminho para a autonomia tecnológica.
Celebramos, então, a oportunidade aberta pela Oficina de Indicação de Políticas Públicas de Cultura e Comunicação realizada pelo MinC entre os dias 17 e 19 de setembro de 2012 no Rio de Janeiro, no sentido de organizar e propor ações que visem à integração efetiva entre esses campos, atentas às demandas que têm sido levantadas e debatidas. Estamos confiantes de que trata-se de processos legítimos e que, por isso, independem de eventuais alterações no quadro desse Ministério.
Dentre as questões prementes, ressaltamos a necessidade urgente de um novo marco regulatório para as comunicações – ratificando a campanha da sociedade civil “Para Expressar a Liberdade” -, considerando o seu impacto direto sobre a cultura. Entendemos, assim, que a proteção e promoção da diversidade cultural estão relacionadas ao desenvolvimento da cultura regional e local, tal como rege nossa Carta Magna, o Estatuto da Igualdade Racial e outros marcos legais. Dessa forma, acreditamos ser essencial redistribuir as verbas públicas de publicidade, contemplando a crescente demanda de sustentabilidade dos meios independentes, comunitários e populares de comunicação em seus mais variados segmentos sociais.
Além disso, perante a iminente digitalização dos meios de comunicação, faz-se necessário sublinhar potencialidades até agora pouco exploradas, como a otimização do uso do espectro eletromagnético, a multiprogramação e novos serviços, fundamentais para a plena promoção da diversidade. É preciso, então, garantir o apoio à digitalização dos meios comunitários, que hoje somam mais de 10 mil emissoras de rádios de baixa potência, bem como o acesso das TVs comunitárias ao espectro aberto.
Diante da possibilidade de novos e múltiplos canais, propomos que a implementação dos Canais de Cultura, Cidadania e Educação seja feita a partir dos resultados de um seminário específico, organizado conjuntamente pelos Ministérios da Cultura, das Comunicações e da Educação, e em parceria com os movimentos das respectivas áreas.
Finalmente, para a continuidade e aprofundamento desse debate, voltado para a conquista de resultados dos objetivos aqui consensuados, propomos a criação de espaços permanentes e colaborativos de elaboração, acompanhamento e execução das ações pensadas durante a oficina. Esperamos, assim, repactuar a construtiva relação entre Ministérios e sociedade civil, com vistas a conquistar uma real democratização dos meios de comunicação, assumindo como horizonte o desafio da plena promoção da diversidade cultural.
Desejamos boa sorte à gestão que se inicia e colocamo-nos à inteira disposição desse Ministério para seguirmos colaborando com a construção das políticas públicas tão caras à população brasileira.
Com nossas mais altas considerações,
Subscrevemo-nos.
Participantes do Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação
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