Conferência Livre de Culturas Afro-brasileiras no Mansu Nangetu.

Foram 23 agentes de culturas afro-brasileiras que, em uma roda de convesa, analisaram as ações e propuseram diretrizes para a política pública setorial de culturas afro-brasileiras.

Avaliação da política pública para as culturas afro-brasileiras - Reconhecemos o esforço do Governo Federal em implantar políticas públicas para as culturas afro-brasileiras, mas as políticas afirmativas no MinC ainda são ineficientes. Na nossa avaliação, o governo é ambíguo em relação à política racial, pois ao mesmo tempo que cria a SEPPIR e demonstra buscar a diversidade, escolhe representantes do conservadorismo para ocupar alguns cargos de ministro.
Pra nós também é prioritário o Custo Amazônico, que é reconhecer as dificuldades de deslocamento, comunicação e logística que os agentes sociais amazônidas enfrentam cotidianamente para o desenvolvimento de projetos, e que para vencer as dificuldades os projetos financiados na Amazônia tenham um acfescimo de 30% em relação ao valor de outras regiões mais favorecidas de infra-estrutura. Mas também deve ser entendido como o reconhecimento de que o poder publico federal investiu muito poucos recursos nos 9 estados da região, e que por isso aumente o percentual de projetos financiados para a Amazônia Legal.

 Propostas para o Eixo 1. - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - Foco: Impactos da Emenda Constitucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de governo (União, Estados/Distrito Federal e Municípios).

1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais do SNC; 2 - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não Governamentais, e Conselheiros de Cultura; 3 - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais; 4 - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.

Prioridades para o Eixo 1:

1.Garantir a ampliação da participação de representação de Povos e Comunidades Tradicionais e de agentes das artes e culturas afro-brasileiras em cada Conselho Estadual e Municipal de Cultura para garantir a presença de representação de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indígenas, de comunidades quilombolas, e artistas negros nas esferas de diálogo decisão na área da cultura;
2. Adotar política de cotas para garantir a diversidade étnica, racial, sexual, geracional e de gênero em todas as ações do Ministério da Cultura, inclusive em projetos financiados por leis de incentivo;
3. Articular as diversas secretarias de estado e municipio para realizar mapeamento socio-economico, cultural e ambiental das comunidades tradicionais, assim como cartografias dessas comunidades, paa agilizar a certificação e regulação fundiária dos territorios tradicionais dos povos de terreiros, quilombolas, indigenas, riberinhos e todos os povos da floresta;
4. Realizar parcerias com organizações da sociedade civil e NEABs de universidades e Institutos Federais, para ofertar cursos de formação continuada de identificação de casos e combate ao racismo institucional para gestores e técnicos de instituições culturais.

Propostas pro Eixo 2. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL - Foco: O fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.

1 - Criação, Produção, preservação, intercâmbio e circulação de Bens Artísticos e Culturais;

2 - Educação e Formação Artística e Cultural;

3 - Democratização da Comunicação e Cultura Digital;

4 - Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Prioridades para o Eixo 2:

1. Estimular o protagonismo dos de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indigenas, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas e de comunidades extrativistas para a criação de conteúdos audiovisuais (filmes e programas de televisão e rádio), assim como criar politica de incentivo à criação e fortalecimento de rádios e TVs comunitárias para para povos tradicionais promoverem a divulgação e valorização das culturas tradicionais de Povos Tradicionais de Matrizes Africanas, Povos Indigenas, de comunidades quilombolas, de comunidades ribeirinhas e de comunidades extrativistas;

2. Criar Legislação e/ou outros atos normativos que garanta aos povos e comunidades tradicionais tenham acesso à fauna e a flora silvestre para a manutenção de suas tradições e a realização dos seus rituais ancestrais, e com isso combater o racismo ambiental e garantir que os povos e comunidades tradicionais de matriz africana não precisem passar por constrangimentos e que tenham acesso ao meio ambiente em condições primárias (reservas federais, estaduais e municipais) inclusive para a coleta de matérias-primas da natureza para fins artesanais, medicinais, religiosos e outros e que atenda às normas internacionais estabelecidas para os povos indígenas, tribais e para todos os povos tradicionais quanto à erradicação da intolerância religiosa e cultural.

3. Criar programas específicos para a criação de centros de referência de culturas afro-brasileiras em territórios de comunidades tradicionais de terreiros de matriz africana (algo bem parecido com pontos de cultura, mas que respeitem o contexto de organização dos terreiros), ou seja: espaços que garantam a inclusão digital através da implantação e funcionamento de laboratórios digitais como os dos infocentros, além de biliotecas, brinquedotecas, videotecas, discotecas especializadas em culturas afro-amazônicas, e que funcione como espaço para formação, produção e difusão das culturas afro-brasileiras e para a formação, produção e difusão em audiovisual, artes visuais, teatro, dança, artesanato, moda e outras liguagens desde que com caráter etnico afro-amazônico e, ainda, que sirva de apoio ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira e contribua com a implantação da Lei 10.639/02 nas escolas de seu entorno;

4. Realizar parcerias com organizações da sociedade civil e com o MEC, para junto aos NEABs de universidades e Institutos Federais ofertar cursos de formação continuada de arte e cultura africana e afro-brasileira para professores e técnicos da rede pública de ensino.

Propostas pro Eixo 3 - CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS - Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.

1 - Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais; 2 - Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais; 3 - Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede; 4 - Formação para a Diversidade, Proteção e Salvaguarda do Direito à Memória e Identidades.

Prioridades para o Eixo 3:

1. Incentivar a produção de literatura, em especial a infanto-juvenil, e a publicação de literatura com a temática afro-amazônica e fomentar publicações da cultura tradicional afro-amazônica; Criar programa de capacitação para as Comunidades Tradicionais de Terreiros, objetivando a escrita das estórias da tradição oral e o registros da mitologia e cosmologia afro-brasileira; Criar programa de incentivo a leitura nos territórios de Comunidades Tradicionais de matriz africana;

2. Criar programa de parceria com comunidades tradicionais de quilombos, povos tradicionais de matriz africana, de organizações do movimento social negro, para a utilização do espaço fisico das organizações sociais como centros de cultura de periferia e áreas rurais;

3. Estruturar o IPHAM para programa de salvaguarda do patrimônio cultural afro-brasileiro, inclusive com realização de concurso para pesquisadores de culturas afro-brasileiras, com o objetivo de fortalecer o registro do patrimônio cultural afro-brasileiro'

4. Criar novos programas, e fortalecer os já existentes, de editais de baixo orçamento que privilegiem a diversidade cultural (étnica, racial, de gênero e geracional) em localidades de menor índice de desenvolvimento humano – IDH, respeitando a informalidade das culturas afro-brasileiras e periféricas

Propostas pro Eixo 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO - Foco: Economia criativa como uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

1 - Institucionalização de Territórios Criativos e Valorização do Patrimônio Cultural em Destinos Turísticos Brasileiros para o Desenvolvimento Local e Regional; 2 - Qualificação em Gestão, Fomento Financeiro e Promoção de Bens e Serviços Criativos Nacionais no Brasil e no Exterior; 3 - Fomento à Criação/Produção, Difusão/Distribuição/Comercialização e Consumo/Fruição de Bens e Serviços Criativos, tendo como base as Dimensões (Econômica, Social, Ambiental e Cultural) da Sustentabilidade; 4 - Direitos Autorais e Conexos, Aperfeiçoamento dos Marcos Legais Existentes e Criação de Arcabouço Legal para a Dinamização da Economia Criativa Brasileira.

Prioridades para o Eixo 4:

1. Criar programa específico para a população de comunidades tradicionais de terreiros para capacitação de pessoal; Fomento à produção; e Comercialização de:

a). produtos fitoterápicos;

b)`Perfumaria, inclusive banhos aromáticos;

c) Velas, inclusive as de uso decorativo e/ou perfumadas;

d) Manufatura têxtil; Estamparia e Moda;

e) Bijuterias e acessórios;

f) Publicações impressas e/ou em mídias eletrônicas;

g) Estatuária;

h) Artesania afro-amazônica;

i) outras atividades de interesse

2. Estimular a formação de cooperativas de produção de moda etnica afro-brasileira;

3. Estimular a realizacão de feiras de produtos afro-brasileiros em todos os estados da federação.