Convocatória
Belém, 21 de Junho de 2010.
A Presidente da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Negros e de Negras do Município de Belém no uso de suas atribuições de conformidade
com o Decreto Lei nº 63.645/2010
com o Decreto Lei nº 63.645/2010
Considerando que este CMNN dentro de sua composição não está completa por falta de uma vaga da Sociedade Civil;
Convoca todas as entidades que vierem a se interessar a participar da composição de uma vaga para o pleno deste conselho.
Prazos: Inscrição até dia 30/junho na sede do CMNN, sito a Avenida Governador José Malcher ( Sede da Secretaria Municipal de Educação) no horário de 08:00 às 14:00 h.
Para participar do processo os interessados devem enviar uma carta proposta para a Comissão Executiva do Conselho Municipal de Negras e de Negros de Belém, sito
a Av. gov. José Malcher, 1295 – Nazaré, Belém-PA, com:
a Av. gov. José Malcher, 1295 – Nazaré, Belém-PA, com:
- Nome do representante e de seu suplente;
- Carta com os argumentos sobre a importância da participação da organização dos seus representantes indicados;
- Comprovação de endereço da organização e dos representantes indicados.
Podem participar do processo de escolha dos componentes do Pleno do Conselho representantes de:
- Organizações da sociedade civil com personalidade jurídica;
- Comunidades Tradicionais de Terreiro ou quilombolas, mesmo que informais e,
- Grupos de cultura afro-brasileira formais ou informais.
Que apresentem documentos que:
- Comprovem a sua sede e atuação no Município de Belém;
- Comprovem a coletividade e estrutura democrática do grupo ou organização;
- Comprovem o compromisso ético da organização com a defesa dos interesses e da comunidades negras; e
- Comprovem a atuação do grupo ou organização pelo período de dois anos.
A Comissão Executiva
MARIA DA PAIXÃO FERREIRA COSTA
Presidenta
Decreto Lei nº 63.645/2010
x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x--x-x-x-x-x-x-x-x-
Aos irmãos membros de Comunidades Tradicionais de Terreiros de Belém,
Defendi dentro do CMNN que de nossas comunidades não fosse exigido um CNPJ para poder participar dos órgãos colegiados de definição de diretirzes de
políticas públicas e combate ao racismo e a intolerância contra as
religiões afro-amazônicas. Essa prerrogativa serve para todas as
organizações, pois o Regimento do Conselho Municipal diz que o Conselho é
composto por organizações da sociedade civil, mas não exige
personalidade jurídica para essas organizações.
Da forma como decidimos colocar no texto de convocação para fazer parte
do Conselho de Negros e Negras do Município de Belém, cada terreiro
precisa apresentar documentos que comprovem tratar-se de uma organização
que abrange uma comunidade, ou uma coletividade que defende os
interesses das populações negras, a afirmação de identidade ou a
religiosidade de matriz africana..... E esse documento pode ser um
abaixo assinado dos membros da comunidade afirmando a organização e a
comunidade, e declarações de zeladores de santo de outros terreiros
dizendo que conhecem suas casas e que são comunidades tradicionais de
cultos afro-amazônicos.
Além disso, também é exigência apresentar docmentos que comprovem ações
de combate ao racismo, a intolerância ou de valorização da cultura
afro-brasileira.
As inscrições acontecerão na sala do Conselho até a quarta-feira próxima, dia 30 de junho, no horário de funcionamento da
SEMEC, das 8 as 14h, e a Assembléia Geral das organizações da sociedade
civil que vão votar para escolher quem vai compor o CMNN acontece na
sexta-feira, 2 de julho, em local que ainda será definido. E para votar
na Assembléia, não foi definido critérios, mas imagino que as regras
sejam as mesmas para as comunidades que vão indicar representantes.
É isso por enquanto, e considero esse pequeno passo uma conquista que
vem a beneficiar toda a comunidade afro-religiosa de Belém.
Defendi dentro do CMNN que de nossas comunidades não fosse exigido um CNPJ para poder participar dos órgãos colegiados de definição de diretirzes de
políticas públicas e combate ao racismo e a intolerância contra as
religiões afro-amazônicas. Essa prerrogativa serve para todas as
organizações, pois o Regimento do Conselho Municipal diz que o Conselho é
composto por organizações da sociedade civil, mas não exige
personalidade jurídica para essas organizações.
Da forma como decidimos colocar no texto de convocação para fazer parte
do Conselho de Negros e Negras do Município de Belém, cada terreiro
precisa apresentar documentos que comprovem tratar-se de uma organização
que abrange uma comunidade, ou uma coletividade que defende os
interesses das populações negras, a afirmação de identidade ou a
religiosidade de matriz africana..... E esse documento pode ser um
abaixo assinado dos membros da comunidade afirmando a organização e a
comunidade, e declarações de zeladores de santo de outros terreiros
dizendo que conhecem suas casas e que são comunidades tradicionais de
cultos afro-amazônicos.
Além disso, também é exigência apresentar docmentos que comprovem ações
de combate ao racismo, a intolerância ou de valorização da cultura
afro-brasileira.
As inscrições acontecerão na sala do Conselho até a quarta-feira próxima, dia 30 de junho, no horário de funcionamento da
SEMEC, das 8 as 14h, e a Assembléia Geral das organizações da sociedade
civil que vão votar para escolher quem vai compor o CMNN acontece na
sexta-feira, 2 de julho, em local que ainda será definido. E para votar
na Assembléia, não foi definido critérios, mas imagino que as regras
sejam as mesmas para as comunidades que vão indicar representantes.
É isso por enquanto, e considero esse pequeno passo uma conquista que
vem a beneficiar toda a comunidade afro-religiosa de Belém.
Táta Kinamboji
Conselheiro Titular
Instituto Nangetu.
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